Sim! No MEI, você não precisa pagar um contador e pode emitir a nova exigência da NFS da sua casa. Confira como!
2023 mal começou e já traz difíceis mudanças no Microempreendedor Individual (MEI). Assim, como o aumento no valor das contribuições ao INSS, o CPF, deixou então de ser vinculado ao nome da empresa. Assim, o processo para emitir a Nota Fiscal de Serviços (NFS) com padrão nacional.
Portanto, as mudanças irão alcançar mais de 70% das empresas abertas no Brasil. Portanto, os MEIs são opções para quem está começando com um pequeno negócio. Por isso, vale destacar que, uma das alterações mais pedidas pelos empreendedores é justamente a de emissão das notas fiscais.
Concernente a isso, já nesta quarta-feira (18/01), fora emitida a 1º NFS-e, esta no padrão nacional, por um microempreendedor de um município não conveniado à plataforma.
Assim, verifica-se que, o ocorrido deu um marco a uma emissão simbólica, bem como representa uma evolução no processo de cobrança dos serviços e produtos.
Veja como emitir a NFS no novo padrão nacional
Assim, deve ser entendido que, as NFS-e possui então a adesão de 180 municípios, sendo em 18 capitais, totalizando então quase que 50% do volume de notas emitidas em todo o Brasil,
Portanto, esta emissão, na qual ocorreu no dia 18, veja-se que foi somente um ato simbólico. Então, a partir de agora, entende-se que, qualquer MEI prestador de serviços já poderá emitir suas NFS-e dentro do padrão nacional agora solicitado.
Ademais, agora, já a partir de abril, todos os MEIs do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional.
Por isso, este documento será gerado então e armazenado eletronicamente pela Receita Federal e assim continua com o mesmo intuito de documentar as operações de prestação de serviços.
Por fim, a iniciativa trata-se de uma parceria entre muitas instituições, nas quais participam do projeto o Sebrae, estes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Serpro e outras entidades e associações que representam os municípios e os prestadores de serviço.
Veja para que serve a NFS-e
Deve ser entendido que, existem quase 5.570 legislações sobre as NFS-e diferentes, esta uma para cada município do Brasil. Assim, com diversas leis distintas, assim, as empresas lidam com o desafio de ter que conhecerem tantas determinações diferentes.
Por isso, com o intuito de facilitar os processos, foi então elaborado um sistema, este adotado como padrão nacional. No entanto, o projeto irá beneficiar as administrações tributárias, padronizando então e melhorando a qualidade das informações.
Ademais, já a nota fiscal, esta poderá então ser emitida acerca do aplicativo Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e). Por isso, se quiser acessar o aplicativa, o microempreendedor também irá poder consultar demais documentos que já foram emitidos. Isso auxilia o controle das NFS-e expedidas.
Além do mais, veja-se que o cliente também será notificado sempre que uma nota fiscal for emitida em seu CPF ou mesmo em um CNPJ. Assim, o aviso será enviado por e-mail ou mensagem de texto SMS.
Concernente a isso, para emitir então uma nova nota, é necessário solicitar o CPF ou CNPJ do cliente, bem como o tipo de serviço prestado e o valor da operação.
Por fim, o sistema é protegido então por senha e permite a emissão da NFS-e, mesmo então que o dispositivo não esteja conectado à internet, as notas fiscais serão enviadas ao município assim que a conexão for restabelecida. Legal, não é mesmo?