Os planos desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . São mudanças em diversos benefícios dos brasileiros. Uma delas são, alterações na pensão por morte e aposentadoria por invalidez. O plano é alterar pontos da reforma da Previdência, aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro.
Sua equipe estuda alterar as regras de cálculo para elevar o valor dos benefícios, o que poderia aumentar os gastos públicos com previdência.
Hoje, a pensão por morte paga apenas 50% do benefício do segurado, mais 10% por dependente. A ideia é que ela aumente para entre 70% e 80%, mantendo o percentual por dependente.
Em contrapartida, no caso da aposentadoria por invalidez, discute-se o retorno do pagamento integral. Hoje, o segurado recebe apenas 60% da média de seus salários de contribuição, mais 2% por ano que exceder os 15 anos de recolhimento.
Logo, a atualização das regras para cálculo desses dois programas consta em um relatório da equipe de transição com ações previstas para os primeiros cem dias do governo Lula.
Demais planos do Governo Lula
O intuito das propostas, elaboradas pelos técnicos escolhidos pelo presidente também aponta medidas para melhorar a gestão de benefícios do INSS, como reduzir as filas das agências da Previdência Social. Uma delas é a contratação de mil novos servidores, além da troca dos sistemas.
De fato, as mudanças, segundo o documento, teriam efeito retroativo. Sendo assim, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas após o início da vigência da reforma (13 de novembro de 2019) seriam calculadas novamente. Esse novo valor começaria a ser pago a partir da aprovação da medida.
Uma nova Reforma da Previdência
No passado, as alterações na legislação previdenciária foram aprovadas ainda durante o governo Michel Temer e a economia prevista com elas é de R$ 800 bilhões em dez anos. Segundo o especialista Paulo Tafner, o governo Lula deveria aperfeiçoar o regime previdenciário, e não aumentar gastos.
“O que me parece é que estão na direção errada. As propostas estão indo na direção de aumento de gastos, e não de redução. Apesar do enorme avanço decorrente da melhor reforma já feita no Brasil, ainda há muito o que fazer”, disse.
Como se aposentar
Primeiramente, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é preciso planejar-se de forma adequada de aposentadoria, porque nem sempre se aposentar antecipadamente garante um benefício mais vantajoso.
“Como são vários os fatores que afetam o benefício que será recebido, decidir contribuir alguns meses a mais ou se aposentar pelas novas regras poderá fazer a diferença entre receber mais ou menos de aposentadoria pelo resto da vida”, diz.
Então, quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar antes da data em que entrou em vigor a reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e ainda não pediu o benefício pode ficar tranquilo, pois nada mudou, já que tinha seu direito adquirido.