Sim! Já neste semestre, algumas motos terão isenção do pagamento do IPVA. Confira aqui os modelos.
Agora, com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, o mesmo gerou uma norma, na qual disponibiliza uma isenção do IPVA, para motos de até 170 cilindradas a partir do ano de 2023.
Sendo assim, anteriormente, o texto dava conta da isenção do tributo somente para motos de até 150 cilindradas. Assim, a alteração para 170 pode se dar para abarcar 2 modelos populares, estes que ficariam de fora: a Honda CG 160 e a Bros 160.
Então, o Diário Oficial da União, recentemente, publicou a aprovação no dia 11 de julho do ano passado. Assim, esta medida tem o objetivo de melhorar a situação de pessoas de baixa renda. Deve ser entendido que, o projeto não é impositivo, já que o IPVA é um imposto de ordem estadual.
Sim! Projeto concede isenção do IPVA para algumas motos
É isso mesmo! Vale lembrar que, a iniciativa partiu do senador Chico Rodrigues (União-RR). Então, sua criação deu-se da limitação da isenção subir de 150 para 170 cilindradas, bem como se deu por conta dos próprios fabricantes, que alegaram que essas motos ainda são consideradas de baixa capacidade.
Pois então, o senador afirmou que, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, havendo então um aumento de 76% na circulação de veículos de duas rodas nos últimos anos.
Também disse que, esses automóveis são menos perigosos às pistas e estradas, bem como em veículos de maior porte.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas.
Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões.”
IPVA mais barato: Os estados decidem o que fazer
Como dito, o IPVA é um tributo do estado. Sendo assim, o mesmo fica por conta das unidades federativas, estas nas quais decidirão os valores, bem como datas de pagamento a seus territórios.
Portanto, o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) verificou-se que, enxerga a iniciativa como uma “lei inócua”, ou seja, uma lei ineficiente.
“Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão”, opinou.
Ademais, conclui-se que, demais informações referentes a cobrança do IPVA em cada região devem ser consultadas no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado.