Todas as pessoas que trabalham com carteira assinada contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contribuição é paga mensalmente, descontada diretamente do salário. Assim, podem ter direito a todas as prestações da segurança social.
Mas as pessoas que não têm emprego formal também podem garantir benefícios previdenciários. Para isso, precisam contribuir individualmente e pagar mensalmente a GPS (Guia da Previdência Social).
No entanto, imprevistos podem surgir e você pode ter que adiar seus pagamentos de GPS. E isso implica diretamente no recebimento de benefícios como auxílio-doença ou até mesmo pensão.
Por isso, hoje trouxemos todas as informações que você precisa saber para corrigir sua situação e evitar prejuízos no futuro.
INSS: Tenho 2 Empregos Preciso Contribuir DOBRADO?
SAIBA Como regularizar o INSS em atraso!
Antes de verificar passo a passo a situação do seu INSS, saiba que existem duas categorias de contribuintes que podem pagar o INSS de forma autônoma. São eles:
- Contribuinte opcional;
- Contribuidor individual.
É contribuinte não obrigatório a pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade laboral, mas contribui de forma autónoma para a segurança social. Este grupo inclui estudantes, donas de casa e desempregados.
Já o contribuinte pessoa física é aquele que exerce atividade laboral que exige o recolhimento do INSS, mas não necessariamente possui carteira assinada. Esta categoria inclui autônomos, MEI e segurados especiais.
Esses dois grupos podem pagar o cartão do INSS retroativamente. No entanto, certas regras se aplicam a cada um deles. Confira abaixo.
GPS em atraso: contribuinte individual
O contribuinte natural que exerça atividade laboral pode pagar o GPS independentemente do vencimento. Para guias com validade máxima de 5 anos, não é necessário comprovar que realizou atividade remunerada. Para isso, você já deve estar inscrito na categoria ou atividades correspondentes ao INSS.
Por outro lado, se o contribuinte pretender pagar uma guia com vencimento superior a 5 anos, deverá comprovar que exerceu atividade remunerada durante esse período. Isso porque, se não houver comprovação, a contribuição não terá valor para o cálculo dos benefícios previdenciários.
Abaixo estão alguns documentos que podem ser usados para comprovar a atividade:
- Imposto de Renda;
- Renda;
- Comprovante de recebimento do serviço prestado;
- Categoria de pagamento de anuidades (ex. CRM para médicos);
- Microfichas de cobranças do banco de dados do INSS;
- Registro de atividade em órgão público.
GPS em atraso: contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo pode realizar o pagamento do INSS em atraso, desde que este tenha até 6 meses de vencimento. Para isso, basta seguir o passo a passo de emissão da GPS pelo site Meu INSS.
Vale ressaltar que o pagamento em atraso acarretará multa e juros.
Passo a passo para emissão da guia do INSS em atraso
Para emitir a Guia da Previdência em atraso, siga o passo a passo:
- 1. Primeiro, acesse o site Meu INSS. O acesso também pode ser feito pelo celular pelo aplicativo Meu INSS;
- 2. Em seguida, faça o login usando seu CPF gov.br e senha;
- 3. Procure por “GPS” na aba de pesquisa;
- 4. Em seguida, selecione a opção “Diferença de cálculo do GPS no valor devido – contribuição menor que um salário-mínimo” e clique em Avançar;
- 5. Agora é só selecionar as contas vencidas que deseja pagar e a data em que será feito o pagamento seguindo as instruções na tela e confirmação;
- 6. A última etapa é confirmar a liberação do guia.
- Preparar! Agora é só pagar as contas em atraso para ficar por dentro da Previdência Social. Vale ressaltar que este passo a passo vale para contribuintes pessoas físicas que não precisam documentar o trabalho e para contribuintes não obrigatórios com guias vencidas há menos de 6 meses.
Se você é contribuinte pessoa física e deseja pagar as contas com retroatividade após 5 anos, deverá agendar um atendimento pessoal em uma das agências do INSS. Para tal, deve ligar para o 135.