A proposta é aumentar em até 3x a pontuação máxima da CNH para alguns motoristas. Veja abaixo para mais detalhes.
Nos últimos meses de 2022, o Projeto de Lei 2.720/2022 foi apresentado ao Senado Federal. Em suma, o projeto prevê um novo aumento no limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, a proposta estabelece em seu texto que os caminhoneiros podem acumular um total de 120 pontos antes de serem devidamente suspensos. Isso seria o triplo do que prevê a legislação atual. Notavelmente, os motoristas de classe também estão limitados a 40 pontos antes de sua licença ser revogada.
Primeiramente, o PL 2.720/2022 altera o artigo 261 da Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para fixar o limite de 120 pontos para suspensão de direção para caminhoneiros. Vale ressaltar que o autor do projeto é o senador Guaracy Silveira (PP/TO). Silveira justificou a intenção com o argumento de que os motoristas profissionais rodam de 100 a 150 mil quilômetros por ano, ou seja, uma quilometragem desproporcional em relação aos pilotos clássicos.
Veja mais abaixo.
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CONFIRA! Nova pontuação na CNH para caminhoneiros?
Segundo o senador, os motoristas tradicionais rodam em média cerca de 12 mil quilômetros por ano e podem acumular até 40 pontos como caminhoneiros. Mas para isso é importante que não cometam nenhuma infração grave. Números que mostram a “desproporção” nas regras hoje vigentes.
Confira o que Silveira respondeu ao ser questionado:
“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”.
Sob justificativa da proposta, Silveira ainda afirma que:
“Se falarmos em transporte de riquezas, vemos a importância dos caminhoneiros, especialmente na cadeia do agronegócio, que representa 30% do PIB brasileiro (dados de 2021). O que é colhido ou produzido pelo setor, precisa ser, obviamente, transportado”.
Ademais, o senador concluiu ainda da seguinte maneira:
“A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível.”
SAIBA Como anda a proposta!
Como vimos, o senador pretende então fixar o limite de pontuação em 120. Porém, para isso é preciso que os caminhoneiros não sejam punidos por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Este projeto de lei ainda está em discussão, mas não é definitivo.
Neste caso, não há mais notícias sobre isso. Isso significa que a pontuação da CNH do novo caminhoneiro ainda não é válida. Assim segue a pontuação normal para 2023 e o condutor terá a habilitação cassada com 20 pontos (caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (infração gravíssima); e finalmente 40 pontos (sem infrações graves).