No dia 17 de janeiro uma nova regra fiscal relacionada ao teto de gastos foi mencionada pelo atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Descubra quais as mudanças apresentadas nesta norma.
Qual é a nova regra fiscal?
A norma deve ser exposta à equipe que lida com o setor financeiro do novo governo. Nesse sentido, a norma tem até abril para ser apresentada ao Congresso Nacional.
Relaciona-se com o teto de gastos e está em vigência desde 2017. Trata-se de um método voltado para assegurar que o controle das despesas públicas. Ao passo que impossibilita que os custos advindos do governo não ultrapassem o valor do aumento da inflação, de acordo com o ano anterior.
Perigos do aumento do teto de gastos
Em dezembro de 2022, solicitou-se uma nova regra fiscal. Já que o novo governo teve a autorização da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o teto de despesas em 145 bilhões de reais. Teve início em 2017 e aprovação no ano anterior. Além disso, a validade do limite de gastos imposta anteriormente era de 20 anos, valendo até 2036.
Entre os economistas, o limite de despesas equivale a uma “âncora fiscal”. Tendo em vista que isso torna as contas públicas do Brasil mais previsíveis. Nesse sentido, o aumento do teto através da nova regra fiscal pode gerar dívidas do Estado e resultar em um crescimento ainda maior da inflação e das taxas de juros.
Vantagens do aumento do teto de gastos
O orçamento estipulado para esse ano não conseguiria abranger as medidas sociais, como o Bolsa Família, entre outros benefícios. Assim, para entregar o recurso mensal de R$ 600 para as famílias em situação de baixa renda e melhorar questões de saúde e educação, o governo Lula (PT) optou por aumentar o limite disponível para essas ações.
Ainda, Haddad afirma que a nova regra fiscal serve para ganhar tempo, enfatizando a importância de um debate com a sociedade. No entanto, explica que nesse momento ainda não é possível realizar essa discussão, mas será possível em breve.
Aprovação da nova regra fiscal
A nova norma garante a oferta de benefícios sociais. Além disso, permite que haja o reajuste do piso do país maior que a inflação.
Em síntese, a equipe financeira deve apresentar ao Congresso Nacional uma sugestão distinta ao teto de despesas. De acordo com Haddad, até o mês de abril a proposta chegará até o Congresso.