O Ministério da Previdência Social e a Caixa avaliam o desenvolvimento de soluções integradas para valorizar os beneficiários do INSS e reforçar o compromisso social do governo federal. Assim, a pauta centralizou nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), a reunião entre o ministro Carlos Lupi e a presidente do banco estatal, Rita Serrano.
Portanto, a partir de novas políticas públicas que, segundo Lupi, “fortalecem a cidadania, o respeito e a dignidade”, a parceria analisará a possibilidade de ofertar produtos e serviços para todos os segurados da Previdência. Assim, incluindo aposentados, pensionistas e recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Saiba como fazer queixas contra o consignado do INSS
Novo cartão de identificação
Como ferramenta centralizadora, Lupi relatou a intenção de criar um cartão de identificação gratuito. O mesmo portanto, que reúna todos os dados dos beneficiários e facilite, adicionalmente, o acesso a direitos dos cidadãos em todo o país.
“Com diálogo e integração com nossos parceiros, vamos efetivar soluções inovadoras para garantir mais cidadania para o povo brasileiro. A proposta do cartão é só um dos exemplos da realidade transformadora que buscamos para a Previdência Social”, afirmou o ministro, ao receber uma cópia da Constituição Federal.
O que é o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
A CAIXA atua como Agente Pagador de Benefícios do INSS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é da União.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício do INSS, os Segurados da Previdência Social acima de 16 anos de idade ou seus procuradores/tutores ou representantes legais
O beneficiário pode nomear um procurador junto ao INSS para que seja cadastrado para recebimento do benefício.
Prova de Vida
A Prova de Vida é uma exigência do INSS para a comprovação de vida do beneficiário.
De acordo com a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, passou a ser realizada anualmente pelo INSS.
A Portaria PRES/INSS Nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, determinou que até 31/12/2022 não ocorrerá bloqueio ou suspensão dos pagamentos de benefícios por falta da Prova de Vida.
Como consultar a situação do meu benefício INSS
A consulta da situação do benefício na CAIXA pode ser realizada nos seguintes canais:
- App CAIXA Trabalhador;
- Central de atendimento CAIXA ao Cidadão, 111, opção 7.
No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, assim como a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos.
Consulta das informações na Central de Atendimento CAIXA ao Cidadão. Portanto para fazer o beneficiário deverá ter em mãos o número do seu benefício, CPF e data de nascimento para digitação durante o atendimento.
O Atendimento Eletrônico do INSS disponibiliza as seguintes informações:
- Situação do Benefício – identificação da situação da última parcela do seu benefício se: disponível, paga, bloqueada, parcela não sacada e devolvida ao INSS ou não localizada.
- Portabilidade – orientações sobre os procedimentos para solicitação de portabilidade do seu benefício e poderá consultar a situação atual da portabilidade já solicitada há mais de 2 dias.
- Prova de Vida – identificação da situação da sua Prova de Vida: data da última Prova de Vida realizada e periodicidade de vigência dela.