A contribuição do INSS é uma obrigação calculada como percentual da remuneração do trabalhador e oferece alguns benefícios no futuro
É possível o abono do INSS ter dois empregos? Confira!
Assim, se você tem dois empregos e quer saber se é possível contribuir com o INSS, vale a pena saber como funciona a legislação previdenciária.
Com benefícios como bolsa família e pensão, muitas pessoas se perguntam se é possível trabalhar em dois empregos e pagar os dois.
Portanto, essa pode ser uma das principais dúvidas dos brasileiros que possuem mais de uma ocupação, além de não saber como devem ser pagos os impostos e como isso pode afetar sua aposentadoria.
Portanto, nesse caso, se você quer saber se é possível prestar contribuição ao INSS com dois empregos e como calculá-la, acompanhe este conteúdo para entender mais sobre essas situações previdenciárias.
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SAIBA! O que é a contribuição do INSS?
A contribuição do INSS é uma obrigação calculada como percentual da remuneração do trabalhador e oferece alguns benefícios no futuro, como:
- Prestações de doença;
- Aposentadoria;
- Licença maternidade;
- Abono de família e subsídio de prisão;
- Pensão em caso de falecimento do segurado.
Assim, o responsável pelo pagamento desses benefícios é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão integrado ao Ministério da Economia, que foi criado em 1990 para identificar os direitos dos segurados da previdência social e viabilizar a concessão de benefícios.
VEJA se é possível fazer a contribuição do INSS tendo dois empregos
Sim, é possível contribuir pelo INSS com dois empregos, no entanto, é de responsabilidade do trabalhador informar a empresa, pois a soma das contribuições não deve ultrapassar o limite máximo de valor pago pela previdência.
Atualmente, o valor máximo do pagamento de benefícios previdenciários é de R$7.087,22. Desse modo, a pensão ou aposentadoria não podem exceder o valor desse teto determinado pelo órgão.
SAIBA como é feito o cálculo de quem tem contribuição do INSS em dois empregos?
Segundo a Lei 13.846/2019, o salário de benefício do segurado que contribuir em dois empregos será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas, e conforme a alíquota da tabela progressiva de contribuição ao INSS:
| SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA |
| Até 1.212,00 | 7,5% |
| De 1.212,01 até 2.427,35 | 9% |
| De 2.427,36 até 3.641,03 | 12% |
| De 3.641,04 até 7.087,22 | 14% |
Para entender melhor como funciona o cálculo, considere um exemplo. O funcionário trabalha em duas empresas, recebendo o salário de R$3.000,00 em um e R$ 4.200,00 em outro.
Considerando que a soma dos salários ultrapassa o teto do INSS de R$ 7.087,22, a alíquota para contribuição para a sua previdência será de 14% conforme a tabela de contribuição no INSS.
O que acontece caso minha contribuição esta acima do teto do INSS?
Nesse caso, se você pagar uma contribuição maior que o teto mensal do INSS, é necessário buscar a restituição dos valores pagos junto à Receita Federal dos últimos 5 anos.
Este pedido pode ser feito de duas formas:
- Online, pelo portal PER/DCOMP;
- Presencialmente, realizando um Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária.
Em caso de pedido negado, você pode recorrer com uma via judicial por meio de advogado especialista na área previdenciária.
Tendo duas contribuições do INSS, é possível ter duas aposentadorias?
Não, se você tiver dois ou mais empregos, sua contribuição para o INSS não dá direito a duas pensões.
No âmbito do regime geral de segurança social, não é possível haver duas confirmações, porque o tempo de contribuição realizado em empregos simultâneos não é contabilizado duas vezes.
No entanto, é possível ter duas pensões com regimes diferentes, ou seja, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no regime próprio de previdência social (RPPS).
Como o empreendedor pode realizar sua contribuição no INSS?
Se você é microempreendedor individual (MEI), a lei garante todos os direitos previdenciários que o INSS oferece aos demais contribuintes.
Portanto,para ter direito aos benefícios do INSS, basta contribuir mensalmente com impostos no valor de 5% do valor do salário-mínimo.
No entanto, se a sua empresa possui faturamento anual superior a R$ 81 mil, o primeiro passo é se inscrever no INSS e recolhê-lo na Guia do Seguro Social (GPS) na alíquota calculada para o seu tipo de negócio.
Vale a pena ter duas contribuições do INSS com dois empregos formais?
Para quem tem dois empregos formais, compensa ter duas contribuições do INSS, pois quem paga esse pagamento poderá utilizar mais benefícios previdenciários.
Além disso, há a possibilidade de somar pensão por idade por morte ou receber auxílio-maternidade com auxílio-acidente caso tenha dois empregos formais.
Se sim, descubra como fazer esses pagamentos e veja como é feito o cálculo para que suas declarações estejam corretas.