No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação que tratava sobre a revisão da vida toda
Assim, se você é contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode estar entre as pessoas que se beneficiaram com a aprovação da revisão.
Isso porque p intuito da revisão é recalcular a aposentadoria para aumentar o benefício pago pelo INSS aos aposentados.
Dessa forma, é importante destacar que não são todos os beneficiários(a) do INSS que tem direito a revisão da vida toda.
Para se ter uma ideia, mesmo as pessoas que tem direito ao benefício precisam entrar com uma ação judicial, que vai analisar as contribuições e a partir daí determinar se a pessoa tem direito ou não.
Assim sendo, é importante entender o que é essa revisão e se você está entre os segurados(a) do INSS que tem direito ao benefício, assim como prazo e documentação para dar entrada no pedido.
Revisão da Vida Toda do INSS
Em primeiro lugar, vamos esclarecer a que se propõe o programa de Revisão da Vida Toda. A saber, seus propósitos são:
- Para reparar erros do INSS no cálculo dos benefícios;
- Quando se identifica uma norma mais benéfica que o segurado tenha direito;
- Para incluir tempo de serviço que ficou fora da contagem;
Dentre outros.
Ou seja, existem vários motivos que levam à revisão no caso concreto, por isso é preciso entender, antes de tudo, qual é a situação da sua aposentadoria.
O que é a Revisão de Vida Toda
A saber, é um tipo de revisão do INSS que leva em consideração todos os salários de contribuição da sua vida para o cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício.
Mas não deveria ser assim?
Sim, contudo, em 1999 houve uma reforma da previdência que descartou as contribuições parar o INSS anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, as contribuições do trabalhador anteriores a 1994 não foram incluídas nos cálculos de aposentadoria ou qualquer outro benefício solicitado ao INSS.
Assim, a revisão da vida toda busca incluir essas contribuições descartadas na média salarial recebida pelo beneficiário(a).
Entretanto, o STF determinou alguns critérios para que os beneficiários possam solicitar a revisão.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda do INSS?
Existem alguns critérios para que a pessoa possa solicitar o benefício, assim não basta apenas ter sido contribuinte do INSS antes julho de 1994. A saber:
- Ser aposentado do INSS que tenha feito contribuições anteriores ao mês de julho de 1994 e se aposentou depois de novembro de 1999.
- Ser aposentado cujas maiores contribuições foram feitas antes de julho de 1994.
- Ser aposentado com poucas contribuições após o ano de 1994.
Documentos necessários
A primeira coisa a ser realizar é o cálculo previdenciário, que deve ser realizada junto a um advogado previdenciário.
Ele é a pessoa mais indicada para fazer os cálculos que vão indicar se o segurado terá direito ou não.
Assim como identificar outros possíveis direitos
Assim será possível identificar se você realmente tem direito à revisão e qual será o aumento em seu benefício após a solicitação.
Após constatado o direito do segurado de revisar os seus valores, o próximo passo é reunir os documentos necessário para entrar com a solicitação de revisão da aposentaria.
Os documentos exigidos geralmente são:
- Identificação (RG ou CNH)
- CPF
- Carta de concessão do benefício ou processo administrativo
- Comprovante de residên cia
- Cálculo do valor da causa
- Cálculo do tempo de contribuição
- Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores ao mês de julho de 1994
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