Atenção motoristas de todo o Brasil, fique atento as novas mudanças que ocorrem no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E nas determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre as leis de trânsito. Aprovaram uma nova multa, com penalização em dinheiro e nos pontos da CNH que está pegando alguns condutores de surpresa.
Em resumo, essas regras alteram o uso e a aplicação do insulfilm, estabelecendo um novo percentual mínimo de luz exigido para atravessar a película, independente da cor do material. As alterações foram definidas com o objetivo de oferecer mais segurança para o motorista, passageiros e demais pessoas que podem ser afetadas pela irregularidade.
Popularmente conhecido como película aplicada nos vidros dos veículos, o INSULFIM altera a visibilidade e passagem da luz. No entanto esta aplicação não pode ser feita de qualquer forma, é preciso seguir as indicações do Contran. De fato serão multados e penalizados, os condutores que forem flagrados descumprindo as determinações.
Nova LEI do Insulfilm
Aprovada recentemente, o Contran determina que o percentual mínimo de luz exigido para atravessar a película deve ser de 70% nas áreas consideradas fundamentais para a visibilidade do motorista: no para-brisa e nos vidros dianteiros, independentemente da cor do material. Anteriormente o percentual permitido era de 75%.
Já no caso dos vidros traseiros, a porcentagem se mantêm em 28%. Além disso, está proibido o uso de material opaco e reflexivo em todos os vidros do veículo. Assim como a aplicação da película que ficar com bolhas, neste caso especialmente para o para-brisa e os vidros dianteiros, este erro na aplicação pode comprometer a segurança.
Sobretudo, o nível de luminosidade das películas interfere na visão de quem está dirigindo, o que pode gerar dificuldade em perceber sinais luminosos, principalmente a noite, e causar acidentes. O percentual de luz do insulfilm deve estar descrito na película, assim como a indicação de quem fez a aplicação do material.
Válida em todo o território nacional, a nova lei já está em vigor. A exceção é apenas para as máquinas agrícolas e florestais, tendo em vista que elas não transitam em vias públicas. As películas costumam se aplicam com o intuito de reduzir a passagem da luz solar e dificultando a visão de quem está do lado de fora do veículo.
Quanto custa a multa e a pontuação?
Então, se flagram o proprietário do veículo com insulfilm fora dos padrões estabelecidos pela lei, o mesmo está cometendo uma infração grave. Logo multa-se, tendo que pagar R$ 195,23. Além disso, haverá a inclusão de cinco pontos na carteira de habilitação e o veículo provavelmente irá apreender para que seja realizada a regularização.
Dessa forma, o dono ainda terá que arcar com os custos da estadia do carro no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Antes de conseguir a liberação do automóvel. A fiscalização está sendo realizada pelo Detran com o suporte da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).