Todos os anos ocorre o pente fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo este um dos maiores medos dos beneficiários da Previdência Social.
O temido pente fino, nada mais é do que uma verificação realizada regularmente para manter em dia os benefícios concedidos.
Por conta de investigações é de suma importância que os segurados estejam sempre de olho para não perder nenhuma nova informação e acabar tendo seu beneficio cortado definitivamente.
O que é o pente fino do INSS?
O INSS, anualmente, realiza o famoso pente fino. Regulado pela Lei 13.846/2019, trata-se de uma investigação objetivando a verificação da concessão dos benefícios, e se a mesma está sendo realizada de forma correta.
Essa averiguação é feita pelo Programa Especial para Análise de Benefícios, e as irregularidades podem ser de diversas naturezas. Como por exemplo a falta de documentação solicitada quando realizado o cadastro, e por falta de preenchimento dos requisitos necessários para o recebimento dos benefícios do INSS.
Além disso, os segurados que recebem os benefícios por incapacidade, também precisam passar pelo pente fino do INSS. Esses benefícios são:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença.
Como é feito o procedimento?
Aqueles que forem investigados pelo Instituto, por razão de alguma irregularidade, no primeiro momento, receberão uma mensagem/notificação para que possam apresentar uma defesa prévia, em um determinado período, para que sua situação seja regularizada.
O envio dessa notificação poderá ser feito de diferentes formas, dentre elas:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Através do caixa eletrônico do banco daquele que recebe o pagamento do beneficio;
- Por mensagem de texto no celular;
- E por meio de uma carta enviada ao endereço de cadastro.
Após o envio da mensagem, o segurado do Instituto terá 30 dias como prazo para a apresentação de sua defesa.
O pente fino do INSS é feito para quem?
Por se tratar de uma Lei, o pente fino é, obrigatoriamente, realizado todo ano principalmente para aqueles que recebem os Benefícios por Incapacidade.
Ademais, o Instituto busca qualquer irregularidade que conste no sistema. Por isso, serão convocados:
- Aqueles que recebem auxílio-doença ou auxílio acidente, sendo que estes devem ter recebido antes de completar a carência necessária;
- Pessoas com qualquer tipo de deficiência que receba o Benefício da Prestação Continuada (BPC), e que não consigam comprovar que conseguem ter um sustento próprio;
- Indivíduos considerados incapacitados que recebem uma remuneração, mesmo que não estejam trabalhando;
- E por fim os beneficiários que recebem auxílio reclusão.