Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tal como os brasileiros no geral, aguardaram ansiosamente uma mudança de governo. Isso para observarem se seus pagamentos acabariam realinhados. Contudo, o Orçamento 2023 tem se mostrado complicado e muita gente ainda não sabe quanto vai receber. Isso inclui os beneficiários do INSS que têm dúvidas quanto ao mínimo a receber.
Desde 2019, o país não registrava crescimento real do salário mínimo – acima da inflação. Portanto, essa foi uma das principais bandeiras da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, ainda em dezembro de 2022, antes da chegada do novo governo, o valor atualizado do salário mínimo teve aprovação e assinatura pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, chegando a R$ 1.302.
Inicialmente, a intenção do novo governo Lula era aumentar ainda mais esse valor e fixar o salário mínimo em R$ 1.320. Desse modo, o novo orçamento para 2023 foi aprovado com esse valor em mente, no entanto, o valor proposto e aprovado ainda não obteve sua edição correspondente assinada.
Por que o novo mínimo do INSS ainda não foi assinado?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre isso e disse que o novo valor ainda não foi definido, pois aumenta a conta para pagamentos aos beneficiários do INSS. Ou seja, com o aumento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o valor do orçamento não conseguiria sustentar os R$ 1.320.
Na última quarta-feira, o governo federal publicou uma portaria detalhando o valor mínimo do INSS para 2023. O piso do INSS está fixado em R$ 1.302, contrariando a projeção inicial de R$ 1.320. O que chamou a atenção dos especialistas foi que a portaria assinada não tinha prazo de validade.
Isso significa, por exemplo, que a decisão final ainda pode sofrer alterações, com base na avaliação do próprio presidente Lula. No entanto, é provável que o valor permaneça nesse nível específico, pois o mercado o avalia bem. Ao não realizar um reajuste maior, o ministro Haddad pode evitar um aumento nos gastos públicos de mais de 7 bilhões de reais.
O pagamento mínimo do INSS em R$ 1.302 retomará a partir de 25 de janeiro. “A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior, o INSS fará os ajustes necessários” disse a Previdência Social em nota.
Teto de pagamentos
Dentro os 37 milhões de benefícios mensais pagos pelo INSS, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo, de acordo com o Instituto. Aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão seus benefícios aumentados em 5,93% neste ano.
O reajuste também se aplica aos beneficiários do INSS por invalidez. Os ganhos têm base no INPC, que encerra 2022 com alta de 5,93%. O índice mede as variações de preços para as famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos por mês.
Com isso, o teto do INSS, que determina o valor máximo de qualquer benefício pago pela agência e a contribuição de qualquer segurado, será reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023. O anúncio final do piso do INSS para 2023 só deve ocorrer após o Fórum Econômico Mundial, do qual o Brasil participará.