Saiba aqui como funciona o pagamento de férias e veja como você pode solicitar na sua empresa.
Quem segue a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) costuma ter um período de férias confuso. Como você calcula a compensação pelo sono? A partir de que data o colaborador com carteira pode usufruir deste privilégio? Como solicitar uma pausa? Agora, vamos discutir esse assunto!
Direito de férias
A CLT concede folga de 30 dias ao empregado que tiver cumprido no mínimo 12 meses e cujo número de faltas injustificadas nesse período for inferior a cinco. O número total de dias que o trabalhador tem direito diminui à medida que o número de faltas injustificadas aumenta acima de 5. Quem faltou de 6 a 14 dias receberá apenas 24 dias de férias, por exemplo.
O artigo 7º da CLT garante que o empregado poderá tirar férias a cada 12 meses do contrato de trabalho, durante esse período receberá um terço a mais do que o salário normal. O restante acontece parcelamento em até três vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias consecutivos. A opção pela divisão autorizada pela Reforma Trabalhista, antes da legislação, as folgas fracionárias concedidas em situações excepcionais.
Sendo assim, há casos em que empregados desempregados contratuais, não contratados formalmente, recebem férias, mas a determinação do período de descanso e se haverá ou não compensação nas folgas não é regida por norma específica e sim a critério das empresas.
Funcionamento do pagamento de férias
Como dissemos, o cálculo das férias feito com base no salário bruto mensal do empregado acrescido de uma parcela desse valor que é um terço desse valor. O valor é descontado com base nos percentuais que incidem sobre o INSS e o imposto de renda de pessoa física. Uma pessoa que ganha R$ 3.000 por mês receberá esse total, mais R$ 1.000, o que equivale a um terço do seu salário normal (antes de descontar os impostos). Quando o trabalhador ainda não completou um ano de serviço, mas pede demissão ou é demitido sem justa causa, é importante observar que o pagamento das férias seguirá esse modelo na rescisão contratual, porém, proporcionalmente aos meses trabalhados.
Portanto, se o salário bruto da pessoa for R$ 3.000, ela trabalhou apenas 6 meses, esse valor será multiplicado por 6, depois dividido por 12. Ou seja, o empregado pode convertê-lo em dinheiro em 10 dias (porém, o empregador não pode descontar IRPF ou INSS sobre o valor do abono).
Por fim, outro aspecto importante das férias é que confunde muita gente. O pagamento de uma taxa referido como uma comissão. Ou seja, quando o funcionário faz uma pausa, a empresa espera o salário do mês seguinte. Isso é fundamental para uma gestão financeira eficaz, muitas pessoas acreditam, ao voltar das férias, que não receberam nada. Dessa forma, o salário do mês seguinte continua pago, mas será creditado antes das férias, não depois.