Devemos discutir uma nova proposta: PL 1794/22. Ele propõe que os passageiros sejam responsabilizados pelas infrações de trânsito cometidas pelo motorista. Passageiros penalizados é uma possibilidade. Se a lei for realmente aplicada, todos os outros passageiros serão responsabilizados por acidentes causados por ações ilegais do motorista. Por exemplo, intoxicação ou uso de drogas enquanto está embriagado, mesmo bebendo e embriaguez.
Assim, a realidade de haver passageiros penalizados não fica tão distante.
Especificamente, o projeto já aprovado pela Comissão de Estradas e Transportes da Câmara dos Deputados. No momento, a proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida, segue para a reunião principal. O objetivo é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e responsabilizar outros passageiros por atos ilícitos do motorista.
Entenda os passageiros penalizados.
PL 1794/22: será que passageiros serão afetados?
Primeiramente, vale ressaltar que o Projeto de Lei (PL) é uma proposta de Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e tem substitutivo elaborado pelo relator Hildo Rocha (MDB-MA).
Assim, o texto aprovado estipula que o juiz fundamentará a sentença com base no Código Penal. Na verdade, uma ênfase especial na responsabilidade do motorista e, em última instância, daqueles que contribuíram para a ação. Isso inclui passageiros que podem estar sujeitos a penalidades.
No entanto, o projeto de lei original pretendia punir os passageiros que encorajassem ou deixassem de impedir um motorista de dirigir embriagado ou sob a influência de drogas. Assim, a penalidade seria a mesma de um motorista que é motorista. Isso é semelhante a uma pena de prisão de 6 meses a 3 anos, multa ou proibição de dirigir permanente.
Isso significa que, em muitos casos, os passageiros podem ser multados.
Por outro lado, o texto aprovado incluiu dispositivo no CTB que considerou como prêmio o descumprimento pelo motorista de advertências e pedidos de passageiros para abster-se de dirigir por motivos de saúde ou intoxicação.
Entenda melhor
Em última análise, as mudanças de projeto levam a discussões sobre o papel de todos os ocupantes na segurança do trânsito e a possibilidade de punir os passageiros.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa máxima por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70. A multa severa tem valor base de R$ 293,47, porém, a gravidade da infração é multiplicada por 10. Se o motorista repetir o erro, a multa aumenta em 50%.
Este valor destina-se a alertar o condutor para os perigos da condução sob o efeito do álcool e aumentar a gravidade dessas infrações. Afinal, isso implica na segurança do motorista, passageiros e demais pessoas presentes, inclusive pedestres e demais motoristas.
Além disso, a penalidade por dirigir alcoolizado é a perda da carteira de habilitação. Esta é a primeira coisa que um motorista deve prestar atenção. Nesse sentido, um motorista pode acumular até CNH 40 em um ano se não cometer nenhuma infração grave. Caso contrário, o total cai para 30 pontos.
A importância de seguir ao CTB
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal lei que regula o trânsito no país. Ele foi criado com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes. Apesar disso, ainda há muitos motoristas que não seguem as regras do CTB e colocam em risco a vida de outras pessoas.