Novas mudanças no FGTS: benefícios para os trabalhadores
O FGTS é direito de todo trabalhador com carteira assinada. Então, se ele morrer, quem fica com a quantia? Verifique abaixo!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que trabalham com carteira assinada. Assim, o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do empregado.
Por esse motivo, o FGTS pode ser retirado do trabalhador falecido por seus familiares. Em suma, assim como o Programa de Integração Social (PIS), o FGTS é uma espécie de legado que os trabalhadores deixam para suas famílias.
No entanto, há uma ordem de prioridade de recebimento.
Ordem de prioridade FGTS
Assim, a ordem de prioridades é a seguinte:
- 1. Marido; companheiro a) em união estável;
- 2. uma criança não emancipada com menos de 21 anos ou com deficiência;
- 3. Pais;
- 4. Irmão menor de 21 anos não emancipado ou com deficiência.
Portanto, o pedido deve seguir esta sequência. Porque na falta do primeiro grupo, o segundo fica com o direito e assim sucessivamente. No entanto, para sacar o FGTS de uma pessoa falecida, é necessário que haja saldo disponível na conta do trabalhador.
Além disso, caso os herdeiros do despacho acima não estejam cadastrados, terão que ingressar com um despacho judicial garantindo a comprovação do direito de sacar.
Dessa forma, será possível a cobrança de valores por meio de ordem judicial independentemente da existência de inventário feito pelo falecido.
Saiba como sacar o FGTS de um familiar falecido!
Resumindo, para sacar o FGTS de um familiar falecido, você deve se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos abaixo:
- Tomadas RG;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS do falecido;
- Cartão de empregado do titular falecido;
- Certidão de Nascimento ou RG e CPF dos dependentes menores;
- Cópia autenticada das atas das reuniões que documentam a eleição, eventual recondução e cessação do mandato quando o falecido era administrador desempregado;
- Declaração de dependentes que podem receber pensão fornecida pelo instituto oficial de previdência social, ou alvará judicial especificando os sucessores do trabalhador falecido.
Empréstimo para negativado usando o FGTS
Você sabia que é possível usar o FGTS para conseguir um empréstimo? Esse método, também chamado de Antecipação do Saque Aniversário, permite que até quem está negativado consiga um empréstimo nos bancos. Uma forma de fazer isso é utilizando seu empréstimo digital.
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