Saiba aqui as mudanças positivas e negativas da Reforma Trabalhista pensada pelo novo governo.
No mesmo dia de sua posse, o presidente Lula (PT) mencionou algumas alterações previstas que culminariam em uma reforma trabalhista, que atualizaria as regras.
Em última análise, as propostas do presidente passavam pela promoção de empresários liberais, sem deixar de lado a necessidade de geração de empregos garantidos pela CLT.
Regras de trabalho vigentes desde 2017
A CLT foi a principal protetora que regia as relações trabalhistas nos EUA, foi promulgada em 1943 e tinha uma estrutura diferente da atual.
Com as transformações digitais, relacionais e sociais, o governo federal reconheceu que as leis não contemplavam todas as relações trabalhistas vigentes.
Além disso, a reforma trabalhista visava reduzir o desemprego e aumentar a economia brasileira.
Em 11 de novembro de 2017, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.249, que regulamenta a terceirização, e a Lei 13.467, que alterou algumas condições da CLT.
Com o evento, o ex-presidente liberou contribuições sindicais, legislou contratos entre empregados e empresas, alterou regras de jornada de trabalho e permitiu o parcelamento de férias.
Isso levou a um aumento de empregos temporários e terceirizados, bem como a uma diminuição de processos judiciais para a empresa.
Mudanças com a reforma trabalhista
Se aprovada a Reforma Trabalhista, afetará principalmente as regras do FGTS e do 13º salário.
Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a proposta prevê a revisão do benefício em relação ao índice de correção. Hoje, o fundo reajusta o valor depositado com base na Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.
Segundo o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, “essa correção faz com que o trabalhador perca poder de compra, pois não repõe as perdas com a inflação”.
O reajuste do governo é baseado em um percentual fixo que acompanha a inflação, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por outro lado, a discussão sobre o décimo terceiro salário está centrada na decisão de incluir ou não a parcela proporcional da contribuição previdenciária no salário-base. Nesse sentido, é possível argumentar que as contribuições geram cobranças quando houver trabalho efetivo, o que não é o caso.
Como resultado, as alterações discutidas até agora sobre as Reformas Trabalhistas beneficiariam os colaboradores. Pois, buscam acomodar o custo de vida atual e distribuições de renda realistas.