O Supremo Tribunal Federal trata atualmente de decisões importantes que beneficiam os trabalhadores do país. Essas decisões envolvem reformas trabalhistas como a alteração do 13º salário e do FGTS 2023.
Mudanças no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço afetam a validade de um contrato incremental, bem como seus processos. Veja a seguir mais sobre o assunto.
Mudanças no FGTS
Anualmente, os recursos financeiros dos trabalhadores são reajustados com base em um índice anual de 3%. Uma das discussões mais importantes envolve o ajuste desse índice.
O presidente do Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, acredita que a inflação precisa de uma reposição adequada. Ele diz que isso é necessário porque a inflação faz com que os trabalhadores percam poder de compra. Por isso, Avelino recomenda substituir a deflação por um índice que faça guerra contra a inflação.
Dessa maneira, o projeto visa substituir o índice de preços atual por uma indicação de inflação encontrada no IPCA ou outra medida nacional.
Mas para entender mais as possíveis mudanças no FGTS 2023, você precisa compreender melhor do que se trata de fato o programa.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma espécie de conta poupança para os trabalhadores denominada. Mensalmente, 8% do salário de cada funcionário é depositado em uma conta caução. É aqui que os funcionários podem acessar seus fundos em caso de demissão sem justa causa.
Mas e quanto ao 13º salário?
Catarine Mulinari, advogada especialista em Direito Previdenciário, acredita que a discussão sobre o 13º salário deve ser excluída na determinação da proporcionalidade do abono de natal. Isso ocorre porque a discussão está ligada às contribuições para a previdência social.
Portanto, quanto aos funcionários CLT, uma coisa é certa: todos os anos, no dia 13, os salários são pagos aos funcionários. Esses pagamentos são feitos em duas partes, com os funcionários recebendo 1/12 do salário a cada mês de trabalho.
E como fica o salário mínimo e o contrato intermitente?
Em primeiro plano, os contratos intermitentes foram criados para ampliar as vagas de emprego, mas especialistas dizem que levam a salários mais baixos e violam princípios constitucionais de dignidade e igualdade da pessoa humana. A análise do processo começou em dezembro de 2020 e deve ser retomada agora.
Assim, o salário mínimo e as férias fazem parte do mesmo movimento para discutir padrões que, para analistas, são totalmente inconstitucionais.
“O salário mínimo deve garantir a sobrevivência do trabalhador e de sua família. Se um trabalhador ganha 200 reais no final do mês, a dignidade da pessoa transformada pelo trabalho não é alcançada”, diz Wiler Coelho, mestre em Direitos Fundamentais e Segurança.