O BPC ( Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de dezembro de 1993. Esse programa paga uma renda fixa de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter ou ser mantidas por suas famílias.
Sobretudo muitas pessoas têm dúvidas se pode ou não mais de uma pessoa da mesma família receber o benefício. Dessa maneira, continue na matéria e entenda como funciona a concessão do benefício.
O BPC só pode ser pago a um familiar?
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante às pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar e aos idosos com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, ele se trata de um benefício assistencial. Nele o beneficiário não tem direito a 13º salário e seus herdeiros não recebem pensão por morte.
Sendo assim, é possível que mais de uma pessoa da mesma família solicite o benefício. Sobretudo, para isso, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ter no mínimo 65 anos de idade;
- Caso tenha menos de 65 anos, e seja pessoa com deficiência (PcD), deve passar pela perícia médica do INSS para avaliação da condição médica e social;
- Comprovar pobreza ou necessidade;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime;
- Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Ter CPF ativo, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.
Podemos destacar ainda que ao realizar o cálculo de renda, o BPC do outro dependente não deve ser levado em conta, independente do outro beneficiário ser idoso ou pessoa com deficiência (PcD). A restrição consiste no fato do BPC não poder ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
Assim, o texto original da Lei que garante o BPC previa que a família deveria ter renda per capita menor que 1/4 de salário mínimo, mas este critério foi alterado pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020. Dessa maneira, no artigo 20-A instituiu que em caso de calamidade pública reconhecida ou de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), o critério de aferição pode ser ampliado para 1/2 salário mínimo.
Veja como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC , é bem simples, basta fazer por meio do aplicativo Meu INSS, que está disponível para iOS e Android (bit.ly/3QQ394J). O passo a passo para solicitar o benefício é o seguinte:
- Fazer login no aplicativo do Meu INSS;
- Clicar na opção “Agendamento/Solicitações”;
- Em seguida, clicar em “Novo requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Selecionar “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.