População considera “decepcionante” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve reduzir o déficit das contas do governo de R$ 231,5 bilhões.
O orçamento de 2023 prevê déficit bilionários. Mas, como afirma Haddad, as medidas provisórias e regulamentações relatadas ajudarão o governo a reverter a situação e fechar o ano com saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que um governo gasta mais do que arrecada, só há duas maneiras de resolver: aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras, ou aumenta os impostos”.
“O governo deveria focar na redução dos gastos públicos. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família e agora há incerteza sobre o salário-mínimo, mas o aumento [salário] do STF com aumento em cascata foi de 18%. Decepcionante”, avaliou Da Luz.
Haddad, medidas de litigiosidade, denúncia espontânea. Entenda
Promessa de campanha
O valor atual do salário-mínimo é de R$ 1.302, fruto de medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022.
Apesar de não confirmar o reajuste de R$ 1.320. Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quebrou a promessa de campanha, pois o valor de R$ 1.302 está acima da inflação.
No entanto, a empresa esperava que esse valor chegasse a R$ 1.320. No entanto, segundo Haddad, o valor previsto no orçamento de 2023 para as medidas – cerca de R$ 6,8 bilhões – não foi suficiente.
Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.
FERNANDO HADDAD, MINISTRO DA FAZENDA
Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad também disse que a medida visa melhorar as contas públicas. Portanto funcionará como uma “carta ao Banco Central”.
Segundo o economista Antônio da Luz, essa afirmação merece ser avaliada com cautela, pois seguir o caminho do aumento dos gastos significa limitar as opções do Banco Central.
“Se for assim, não há alternativa ao Banco Central senão manter os juros elevados. O aumento do gasto público gera inflação, e a consequência é manter juros elevados ou até aumentar mais, dependendo da escalada inflacionária de 2023. Então, não é passar a conta para o Banco Central; é responsabilidade dele fazer superávit primário em 2023 reduzindo gastos, sem passar a fatura para a sociedade”, afirmou o economista.
VOLTA de Impostos sobre combustíveis
Segundo o ministro, existe a possibilidade de o governo federal voltar a cobrar impostos sobre os combustíveis a partir de março.
O reconhecimento parcial da arrecadação está na planilha do Ministério da Fazenda, mas o presidente Lula, disse Haddad, deve retirar o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.
Segundo o economista César Berg, o desgaste econômico e social dessas reavaliações governamentais é certo. “O discurso do governo tem que ser coerente. Não dá para falar uma coisa e depois vir falar outra que não tem nada a ver com isso. Temos dias cruciais pela frente para fazer acordos e lidar com esse cansaço de fevereiro. Estes são medidas emergenciais, mas isso não resolve os problemas”, afirma.
Fernando Haddad pretende liderar uma agenda de reuniões com os secretários para discutir as contas do INSS e encontrar uma saída para esses problemas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com a sede do sindicato para ouvir os representantes dos trabalhadores. Lula vai criar um grupo para discutir os temas.
VEJA as Medidas Provisórias
As medidas provisórias e regulamentações emitidas pelo governo para reduzir o déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo incluem:
- lançar o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanarem seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, o ingresso de recursos para os cofres públicos;
- focar a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a eliminação automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de quase R$ 6 bilhões;
- retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.