O deputado federal Pedro Lucas Fernández (União-MA) apresentou a Lei nº 2.679/22, cujo objetivo é dar novo rumo ao saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Desse modo, o trabalhador que tiver dinheiro disponível no FGTS possa usá-lo para comprar um carro, independente de se tratar de 0km ou usado.
O saque do FGTS permite o acesso a tudo o que foi acumulado na conta durante o período de eventual desligamento sem justa causa, caracterizado como saque-rescisão. Contudo, também existem outras opções para ter acesso ao dinheiro de forma integral.
Entre eles, o FGTS pode ter seu uso para comprar uma casa, ou sacado caso prove que possui uma doença grave, e até em decorrência de um desastre natural. Agora, se aprovado, o PL pode trazer novas opções de utilização do fundo.
O empregador deposita 8% do salário total dos funcionários em sua conta do FGTS. Dessa forma, pode-se construir um equilíbrio, inicialmente utilizado como proteção financeira em caso de demissões. No entanto, pode tomar outros rumos conforme previsto pela Caixa Econômica Federal e Poder Público.
Caso o projeto obtenha aprovação, o dinheiro acumulado no FGTS poderá ajudar a comprar um carro novo. O deputado Pedro Lucas Fernandes ponderou que, além de garantir os sonhos dos cidadãos, também impulsionaria o mercado de automóveis.
PL que permite usar o FGTS comprar carro já foi aprovada?
O projeto que recomenda o uso do FGTS para comprar carros novos ou usados ainda carece de análise final pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Isso significa que há um longo processo até que o saldo do Fundo de Garantia receba uma nova destinação.
A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2021. Atualmente, a Lei do FGTS só permite o uso de saldos em um número limitado de circunstâncias. Apesar da flexibilidade para os saques durante o governo anterior, os saques continuam limitados.
Quais situações liberam o dinheiro do FGTS?
Enquanto o PL para comprar carro não tem aprovação, confira quais são as formas de saque do FGTS e quanto pode sacar em cada situação:
- Aposentadoria e a partir de 70 anos – Retiradas integrais;
- Demissão sem justa causa – saque integral do FGTS e multa de 40% do Fundo acumulado durante a carteira assinada;
- Rescisão por acordo – Disponibiliza-se 80% do saldo do fundo de garantia e 20% do saldo como indenização;
- Desempregado há três anos – retiradas totais permitidas;
- Compra de casa – pode usar valores do fundo para saldar a dívida à vista ou em prestações;
- Falecimento do empregador ou falência da empresa – ambas permitem saques integrais;
- Doença grave de trabalhadores ou familiares – saque permitido considerando doenças previstas em lei, como AIDS, câncer ou neoplasia maligna e doenças terminais;
- Saque-Aniversário – Percentual do saldo sacado anualmente no mês de aniversário do funcionário;
- Desastres Naturais – O governo federal pode permitir saques totais se o titular provar que a perda aconteceu devido a um desastre natural.