Graças a uma atualização do manual da Inspeção de Trânsito Brasileira, uma motocicleta com defeito agora pode ser empurrada. Antes, a situação gerava multas altas.
A atualização do manual da Inspetoria Brasileira de Trânsito, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro, traz uma atualização importante para os motociclistas do país.
Com a mudança, fica claro que qualquer motocicleta defeituosa agora pode ser esmagada em caso de mau funcionamento ou falha. O texto anterior abria interpretações para multas altas.
Isso porque, até então, a legislação distinguia o motociclista desmontado do pedestre em qualquer situação: “O motociclista, ao desmontar e empurrar o veículo na via pública, não se equipara ao pedestre, nas penas previstas no CTB para ele”.
Isso significa que se a motocicleta quebrar, o motorista deve empurrar o veículo seguindo todas as sinalizações como se o veículo estivesse em pleno funcionamento.
Com isso, não era permitido empurrar a motocicleta, por exemplo, na calçada ou contra o trânsito. Um capacete também foi exigido para ser usado em todos os casos.
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Transitar de moto na calçada dá multa pesada
O artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe multa pesada a quem conduzir veículo em via pública, proíbe “passar veículo em calçadas, calçadas, calçadas, ciclovias, ciclovias, ilhas, refúgios, paisagismo, canteiro central e faixas divisórias, acostamentos, sinais de encanamento, gramados e jardins públicos’.
A infração é considerada gravíssima, portanto com perda de 7 pontos na ficha do motorista e multa multiplicada por três, totalizando R$ 880,41.
Como ficou a situação?
Com a atualização do manual da inspeção de trânsito brasileira, essa situação passou a ser amparada: “O condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontar e empurrar o veículo na via pública, não é equiparado a pedestre, exceto em caso de mau funcionamento, falha mecânica ou elétrica.”
Ou seja, o novo texto continua protegendo os pedestres, já que é comum motociclistas empurrarem o veículo sobre a calçada ou travessias para encurtar o trajeto, e garante a segurança do motorista que for surpreendido por uma pane ou falha na via estrada.
Qual mudança permite que motociclistas empurrem moto com defeito?
A atualização traz texto que auxilia o condutor a encontrar uma forma mais adequada ou segura de conduzir o veículo em caso de pane:
“O condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, ao desmontar e empurrar o veículo em vias públicas, não deve causar, exceto em caso de mau funcionamento, falha mecânica ou elétrica”.
No entendimento trazido pela atualização, os pedestres continuam assim protegidos e a segurança do motorista que passa por essa situação aumenta, sem risco de multa. Veja o manual completo clicando aqui.