Em suma, o saque-aniversário do FGTS é uma forma de o cidadão receber um percentual disponível do fundo no mês de aniversário de cada ano. Mas o novo governo declarou que pode acabar com essa forma de sque. Confira o que já sabemos sobre o Fundo de Garantia para os próximos anos:
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta criada pelo governo federal em nome dos trabalhadores para garantir que eles tenham acesso a uma quantia em dinheiro caso sejam demitidos sem justa causa. Dessa forma, eles não ficam sem renda quando procuram trabalho novamente.
A cada mês, os empregadores devem depositar recursos equivalentes a 8% do salário do trabalhador no FGTS. Mas não é só nos casos de demissão sem justa causa que os trabalhadores poderão sacar os valores disponíveis. De acordo com a lei, existem diversas situações em que o FGTS pode ser revogado. Verifique isso agora:
O saque-aniversário do FGTS é o benefício financeiro que qualquer trabalhador brasileiro que contribui para o FGTS desde 1999 tem direito a pedir ao seu aniversário. Trata-se de um valor que varia de acordo com quanto foi depositado, pois cada funcionário é livre para sacar do fundo até 40% do seu saldo total.
Por exemplo se seu saldo for de R$3.000,00, você pode sacar até R$1.200,00 do FGTS. Esse recurso adicional pode ser usado para ajudar a pagar despesas extras, como matrícula escolar, hobbies, etc. Esse saque-aniversário do FGTS é uma ótima forma para os trabalhadores brasileiros controlerem melhor os seus gastos e terem mais liberdade para usarem o dinheiro do FGTS.
Quando o saque do FGTS pode existir?
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Em casos de calamidade pública que gere uma necessidade urgente para o trabalhador;
- Falecimento do trabalhador;
- Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
- Doenças graves, como HIV, câncer em estágio terminal, dentre outras;
- Aquisição de imóvel próprio;
- Saque extraordinário.
Saque-aniversário do FGTS: destino
O novo ministro do Trabalho, Luis Marinho, anunciou sua intenção de reavaliar várias questões relacionadas aos direitos trabalhistas. Por exemplo, a reforma pelo trabalho deve ser analisada por ele e sua equipe. Além disso, o novo ministro também afirmou que uma de suas intenções à frente da pasta era acabar com a saída comemorativa do FGTS.
Segundo ele, o FGTS é um fundo criado especificamente para dispensar trabalhadores sem justa causa. Se os fundos em ocasião de liberados antecipadamente, os trabalhadores enfrentariam dificuldades financeiras sem recursos quando demitidos. Por conta disso, tudo o que o novo ministro pretende manter é o fim do afastamento.
Os trabalhadores também podem usar os saques de aniversário do FGTS para pagar seus empréstimos. Dessa forma, é como se fosse um empréstimo consignado onde o valor da parcela é descontado dos recursos. Segundo a Caixa Econômica Federal, desde a criação do modelo, em 2020, mais de 12,6 milhões de trabalhadores fecharam contratos comerciais pré-pagos, totalizando concessões no valor de 76,8 bilhões de reais.
No entanto, essa expectativa não se concretizará mais, pois o novo ministro pretende acabar com o saque de aniversário do FGTS. Ainda não cancelado, ainda aguarda outro anúncio de Luis Marinho nos próximos dias.