Um projeto de 2019 do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) pretende criar uma nova categoria para a carteira de motorista (CNH).
A “categoria R” seria a nova categoria criada, destinada a motoristas de motonetas e motocicletas que circulam apenas em áreas rurais.
Dessa forma, o Projeto de Lei (PL) n° 4139/19, que já está em tramitação no Senado Federal, propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com efeito, é importante destacar que esse PL é o único documento onde estão descreitas as regras de trânsito, para essa nova categoria.
Assim como as penalidades que podem sofrer os condutores que infringirem as orientações e determinações descritas no texto.
De acordo com proposta do senador Kajuru, para o condutor poder ter acesso a essa categoria, é preciso se encaixar no seguinte critério:
Primeiramente, o cidadão ou cidadã deve morar a pelo menos há 50 quilômetros da autoescola escolhida.
Assim como também não será obrigatório que as aulas sejam feitas por um instrutor credenciado ao Detran.
Por exemplo, como proposto na nova lei que também está em tramitação, que permitirá que uma pessoa com habilitação ‘A’ há mais de três anos possa servir de instrutor.
Quando a nova modalidade de CNH estará disponível?
Primeiramente, como dissemos anteriormente, a PL do senador Kajuru ainda está em trânsito no congresso nacional, precisando ser apreciado ainda pelos senadores e senadoras.
Dessa forma, é impossível afirmar quando e mesmo se a inclusão dessa categoria realmente vai acontecer.
Além disso, também é necessário aguardar a aprovação da câmara alta e das demais instituições responsáveis que também irão votar no texto.
E por fim ainda precisa passar pela sanção do presidente da república.
Ou seja, pode demorar um “bucadinho”.
Atualmente o PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no Senado Federal.
Já na comissão, a proposta ainda deve aguardar o parecer do relator, Fabiano Contarato.
Contudo, é importante destacar que a ‘categoria R’ será direcionada somente aos condutores de veículos de duas rodas, como motos e scooters, que circula pela zona rural.
Dessa forma, não será permitido o conduto utilizar sua CNH de categoria R em vias urbanas, ficando exclusivamente destinado sua validade a condução na zona rural.
Por fim, enquanto isso resta apenas esperar o andamento do projeto nas instancias legais pelas quais ainda precisa passar.
Para posteriormente seguir a sanção do presidente Lula (PT).
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