A princípio, legislação brasileira permite que os empregados formais resgatem o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos específicos. A forma mais comum de demissão é sem justa causa, mas nos últimos anos tem-se buscado a desistência por aniversário. Veja mudanças no saque-aniversário.
Quem opta por essa modalidade tem a opção de sacar uma parte do fundo todos os anos no dia do aniversário. O saldo do FGTS é composto por contribuições mensais, que equivalem a 8% do salário do empregado, feitas pelo empregador. É importante compreender, assim, as mudanças no saque-aniversário.
Entenda melhor mudanças no saque-aniversário, a saber.
Entenda fim do saque-aniversário
Em entrevista recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que pretende extinguir o saque anual conhecido como saque-aniversário. Ele explica que quando o funcionário está mesmo precisando do dinheiro, ele não tem quase nada na conta.
O plano do governo é geralmente pela maioria dos setores da economia. Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção, José Carlos Martins, “rever o uso do FGTS é uma abordagem muito apropriada” porque “a retirada para consumo estava desperdiçando o patrimônio do trabalhador”.
O que se espera com mudanças no saque-aniversário?
Se a proposta for efetivamente implementada, cerca de 28,6 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS não terão mais a opção de resgatar o dinheiro todos os anos. Os mais afetados serão aqueles que contraíram empréstimos com esse saldo.
Atualmente, diversos bancos oferecem linhas de crédito que utilizam o saldo do fundo como garantia do pagamento da dívida. Ou seja: o funcionário antecipa o valor das parcelas que serão pagas em vários anos, o banco deduz automaticamente os valores na data que o saque seria aprovado.
Ao tomar esse tipo de empréstimo, o acionista fica impedido de voltar ao método tradicional. Ainda não há informações de como ficará a situação de quem solicitou a antecipação do saque-aniversário do FGTS caso a efetiva forma de saque ocorra.
De fato essas são as mudanças no saque-aniversário.