O aumento do salário-mínimo afetou o pagamento de benefícios aos segurados do INSS.
Portanto, mudança do salário mínimo impacta no pagamento do INSS – O aumento do salário mínimo é uma das medidas do novo governo Lula que mais tem recebido comentários dos brasileiros.
O mínimo nacional foi reajustado acima da inflação, o que não acontecia desde 2019. De R$ 1.212 em 2022, o salário-mínimo para 2023 é de R$ 1.320. O aumento de 8,9% não afetará apenas os salários dos trabalhadores formais, mas também de outros grupos.
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Confira, pagamento a segurados do INSS muda com o aumento do salário-mínimo
Alguns benefícios usam mínimos nacionais como base para calcular seu valor. portanto, pensões e aposentadorias do INSS, abono salarial PIS/PASEP e saques do FGTS são alguns desses benefícios. O seguro-desemprego também teve aumento confirmado.
Veja os BENEFÍCIOS que aumentarão em 2023
Todo seguro pago pelo INSS deve valer pelo menos o salário-mínimo vigente. Com o novo piso, os segurados que receberam a palavra em 2022 receberão um valor atualizado de R$ 1.320 por mês.
O novo valor passa a valer a partir de 25 de janeiro, data de vencimento da primeira parcela do primeiro mês de 2023. Benefícios PIS/PASEP para empregados privados e servidores públicos que recebiam renda mensal de até dois salários-mínimos na base ano.
Conforme mencionado acima, o principal requisito para inclusão no cadastro do PIS/PASEP é possuir a renda mensal exigida com base no salário-mínimo. Elevar o piso estabelece um novo nível para aqueles que desejam se inscrever nos programas deste ano.
No PIS/PASEP, o valor máximo que um beneficiário pode receber do programa também corresponde ao valor de um salário-mínimo. Assim, os assinantes já podem receber até R$ 1.320 em pagamentos para 2023 devido ao reajuste nacional.
Nas contas do FGTS, o empregado recebe um adiantamento mensal igual ao salário atual multiplicado por 8% desse valor.
O acesso aos valores acumulados na forma de poupança é liberado em caso de desligamento sem justa causa, para que os colaboradores não fiquem sem suporte financeiro.
Outro direito trabalhista do empregado com carteira assinada no momento do desligamento é o seguro-desemprego.
Dependendo da jornada de trabalho do empregado, esse benefício pode durar até cinco meses. O valor mínimo do seguro-desemprego é também o valor do salário mínimo, razão pela qual também será atualizado em 2023.
Previsão do Salário-Mínimo para os próximos anos
De acordo com o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT), o reajuste para os anos seguintes (após 2024) pode ser feito da seguinte forma: a partir de 1º de janeiro de cada ano, o reajuste será calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor.
(INPC) acumulado no ano anterior e um novo aumento que corresponderá ao dobro do crescimento positivo do PIB real nos quatro trimestres anteriores.
Esse aumento seria concedido em 1º de janeiro, com uma segunda fase em maio de cada ano. Se os índices estimados fossem inferiores aos valores reais da variabilidade do INPC e do PIB, eles seriam reajustados para compensar essa diferença.
Direitos dos segurados do INSS
Por fim, é importante lembrar que os beneficiários da previdência do governo se beneficiam da legislação.
Isso significa que quem recebe pensão ou aposentadoria do INSS deve ficar atento, pois pode ter algumas garantias.
Portanto, confira alguns dos principais direitos dos segurados do INSS em 2023:
- Revisão de benefícios: os beneficiários podem revisar todas as suas contribuições;
- Acumulação de benefícios: isso não é possível em todos os casos! Um exemplo de situação que pode ser cumulativa é quem recebe uma parcela do próprio regime de previdência (RPPS) e outra do regime geral de previdência (RGPS);
- Empréstimo consignado do INSS: muitos beneficiários podem contar com o crédito consignado com desconto direto no salário;
- Isenção de IPTU: por fim, alguns segurados do INSS podem ser isentos do IPTU municipal. Mas isso acontece em alguns municípios e depende da administração municipal.