Haverá algumas mudanças no empréstimo consignado em 2023. Todos os anos há algumas alterações nesta linha de crédito devido a reajustes salariais.
Com o novo salário-mínimo divulgado pelo governo federal, os mutuários poderão negociar mais valores com esse tipo de empréstimo.
Um empréstimo do payday é o tipo mais barato de empréstimo disponível hoje. Seu menor valor de honorários se deve ao baixo risco de inadimplência.
Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente na conta do beneficiário. Por isso, as instituições financeiras procuram oferecer todos os meses aos cidadãos que possuem algum tipo de garantia de crédito.
Por exemplo, essa modalidade é voltada principalmente para beneficiários do INSS, militares e funcionários públicos.
Em 2022, como resultado de uma medida temporária que agora se transformou na Lei 14.431/2022, o empréstimo consignado sofreu mudanças positivas que se estenderão para anos posteriores.
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Mudanças no empréstimo consignado
As mudanças no empréstimo salarial ocorreram em 2022, quando o governo federal aprovou uma medida temporária aumentando a margem de 30% para 35% para beneficiários do INSS. Então esse público poderia usar 35% do seu salário para pagar as parcelas do empréstimo.
Além disso, ainda há 5% reservado para providenciar cartão de crédito salário. O aumento da margem permitiu que os beneficiários que já haviam esgotado toda a margem contratassem mais empréstimos.
No entanto, esse aumento na margem não agradou a algumas pessoas. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por exemplo, encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ao Supremo Tribunal Federal para analisar a constitucionalidade do aumento da margem. Entretanto o partido argumentava que o aumento colocaria a população em dívida.
Então o ministro Kassio Nunes Marques revisou essa ADI e decidiu que não havia inconstitucionalidade.
Saiba mais sobre o endividamento de consignado
Sobre o endividamento, o ministro disse que o aumento da margem dá mais uma oportunidade de usar uma linha de crédito mais barata, já que quem fica sem margem pode eventualmente recorrer a outros tipos de empréstimos com taxas mais altas.
Portanto, podem acabar com falta de controle financeiro.
Vale ressaltar que as taxas de juros do empréstimo consignado são reguladas. Isso significa que bancos e instituições financeiras não podem cobrar dos beneficiários mais do que o valor.
No momento, a taxa máxima é de 2,14% ao mês.
Mudanças no empréstimo consignado para 2023
O governo federal anunciou um novo salário-mínimo de R$ 1.320, equivalente a 8,9%, que entrará em vigor em janeiro.
Esse aumento traz mudanças em relação aos valores que os beneficiários podem contratar no crédito consignado. Assim, mesmo que já tenham esgotado toda a sua margem, a diferença no valor do reajuste liberará mais valor para a contratação.
O valor liberado depende do valor do salário que cada beneficiário recebe. Mas vamos usar o exemplo de alguém que ganha um salário-mínimo.
A partir de R$ 1.212, o beneficiário receberá R$ 1.320, ou seja, R$ 108 a mais. A margem adicional liberada é, portanto, de R$ 37,70, o que corresponde a R$ 1.380 além do aluguel.