Saiba aqui as devidas punições para quem deixar o IPVA atrasado.
A pessoa física que possui um veículo registrado em seu nome deve pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anual, que é reajustado anualmente e varia de acordo com o estado.
Dessa forma, o IPVA atrasado resulta em multas e outros problemas para o proprietário do veículo, por isso é importante ficar atento às datas de pagamento.
Dessa maneira, a Sefaz e o Detran de cada estado determinam o valor do imposto com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que contabiliza o preço de veículos novos e usados. Sendo assim, para reduzir a inadimplência, são anunciados programas de descontos.
Ou seja, a redução do valor total é concedida ao pagar o IPVA à vista ou no cartão, quem escolhe parcelar segue a última opção. Ademais, há condições especiais de pagamento para quem deseja quitar suas contas em atraso. No entanto, o cidadão pode ser multado pelo atraso, ter o nome manchado e o veículo ser levado.
Valor da multa por atraso no IPVA
Portanto, a cobrança do IPVA é de responsabilidade dos estados, e as regras e condições de pagamento podem ser diferentes. Por isso, a primeira penalidade é uma pequena taxa diária de 0,33% ao dia mais juros com base na taxa Selic. Logo após 60 dias, a multa é de 20% do valor do imposto.
É de fato, importante destacar que se a inadimplência for mantida, o proprietário do veículo pode ficar com uma má reputação, que será listada nas dívidas ativas do estado.
Desse modo, quem não pagar o IPVA, terá que enfrentar restrições adicionais no nível estadual. Sendo, proibido de participar de licitações públicas, dificuldade em obter financiamentos ou linhas de crédito. No entanto, caso o pagamento não for feito, o licenciamento do veículo, que está atrasado é impossibilitado
Por fim, Sem o documento revisado, o veículo pode ser rebocado e apreendido, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Nesse caso, o proprietário deverá regularizar a situação do veículo, pagar o IPVA, multas e taxas referentes à sua retirada do pátio do Detran. Portanto você deve acessar o site da Sefaz ou do Detran do seu estado e emitir uma nova guia fiscal.
Datas de pagamento
Veja abaixo as datas referentes para o pagamento sendo distribuído de acordo com o número final da placa.
Final da placa | 1ª ou única parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
1 e 2 | 24/04/2023 | 24/05/2023 | 26/06/2023 | 26/07/2023 | 28/08/2023 | 28/09/2023 |
3 e 4 | 25/04/2023 | 25/05/2023 | 27/06/2023 | 27/07/2023 | 29/08/2023 | 29/09/2023 |
5 e 6 | 26/04/2023 | 26/05/2023 | 28/06/2023 | 28/07/2023 | 30/08/2023 | 02/10/2023 |
7 e 8 | 27/04/2023 | 29/05/2023 | 29/06/2023 | 31/07/2023 | 31/08/2023 | 03/10/2023 |
9 e 0 | 28/04/2023 | 30/05/2023 | 30/06/2023 | 01/08/2023 | 01/09/2023 | 04/10/2023 |
Por fim, após visualizar o calendário deve-se identificar a data pelo qual você receberá o pagamento, porém fique sempre atento a possíveis mudanças.