A princípio, ao administrar um negócio, você paga impostos aos governos federal, estadual e municipal: esses impostos chamados de impostos federais, estaduais e locais. Ao abrir uma empresa, fica-se sujeito a Taxa Municipal.
De fato é fundamental reconhecer que as taxas regidas por legislação que abrange todo o território nacional, diferente da taxa municipal, que é específica do município.
O que é a Taxa Municipal?
A Taxa Municipal é a arrecadação pública de valores pelos municípios. Inclui pagamentos por serviços solicitados ao governo local, sejam esses pagamentos recorrentes ou não. No início, é comum que a empresa tenha mais trâmites para negociar com o município.
A legislação federal estabelece as regras para os municípios cobrarem taxas, mas cada cidade tem sua própria definição de taxas.
- que dizem respeito ao licenciamento, no momento da abertura da empresa;
- que dizem respeito à fiscalização sanitária, de tempos em tempos para negócios que se enquadram neste perfil.
Cada município pode ter nomes diferentes para as taxas, por isso é importante verificar com seu departamento de contabilidade ou contador de confiança quais taxas são aplicáveis ao seu negócio.
Em muitas cidades, há diferença de taxa municipal para MEI (Microempreendedor Individual), ou até mesmo isenção total dessa taxa. Também é possível determinar se uma empresa está isenta de registro estadual – a documentação exigida para diferentes tipos de negócios varia.
Saiba que muitos empreendimentos econômicos impossíveis para o MEI, principalmente aqueles executados por profissionais liberais. No entanto, sua empresa pode ser extremamente lucrativa financeiramente.
A título de exemplo, observe as taxas municipais de São Paulo.
A Prefeitura Municipal de São Paulo organiza e fiscaliza determinadas atividades empresariais, e coloca à disposição serviço relativo à coleta de resíduos sólidos potencialmente infectantes à saúde pública.
Taxa Municipal em Paulo
Para o custeio desses serviços existem três taxas tributárias que não são cobradas de toda a população. Elas são exigidas, apenas, das Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e das unidades econômicas ou profissionais que se enquadrem como contribuintes na legislação vigente.
Assim, continua a listas contendo Taxa Municipal.
São elas:
- Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, mais conhecida como TFE;
- Taxa de Fiscalização de Anúncios ou, TFA;
- Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, a TRSS.
Tanto a TFE, como a TFA e a TRSS podem ser exigidas desde o início de funcionamento e ao longo da vida empresarial, de acordo com a declaração realizada, pelo próprio contribuinte, acerca do(s) tipo(s) de atividade(s) exercida(s).
Como realizar o pagamento?
Cada município, em sua individualidade, tem suas próprias taxas. E também forma de cobrança, bem como quais organizações cobrar pelos serviços e quanto cobrados. Sobretudo, a lista de Taxa Municipal varia.
Ao abrir a empresa, o serviço de contabilidade informará as taxas exigidas para o processo. Após um período de operação, eles aparecerão novamente para renovar as licenças necessárias.
Essas são as informação da Taxa Municipal, importantes para quem pretende abrir ou já tem um negócio.