Todos e todas acompanhamos a fracassada tentativa de golpe de estado ocorrido no ultimo domingo, dia 8, por um grupo de apoiadores e massa de manobra de ex presidente Bolsonaro.
Milhares de pessoas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, pedindo golpe de estado e intervenção militar contra o novo governo.
No entanto o que se viu foram atos criminoso de vandalismo.
O que houve foi uma destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do fracasso dos golpistas, a destruição e os prejuízos ao patrimônio público foram grandes.
Entretanto o mais inquietante foi a inercia do poder público e das forças de segurança na contenção dos golpistas.
Foi tão explicito a conivência da polícia do Distrito federal que o governador da capital do país foi afastado do cargo por suspeita de cruzar os braços diante da situação.
Assim, o presidente Lula decretou Intervenção Federal na capital do país.
Mas o que implica uma intervenção Federal? Quais as consequências e sob quais circunstancias ela pode ser decretada?
O presidente pode decidir sozinho sobre esse tipo de Intervenção?
Responderemos essas e outras dúvidas sobre a questão.
Mas antes é importante ressaltar que Intervenção Federal não é a mesma coisa que Intervenção Militar.
O que é uma Intervenção Federal
Intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.
A saber, a intervenção só pode acontecer nos seguintes casos determinados pela Constituição Federal:
- Quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício;
- Quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária, ou;
- Quando houver representação do Procurador-Geral da República (PGR);
Apesar do presidente ter a prerrogativa de pedir a Intervenção Federal, ela precisa da aprovação da câmara dos deputados, assim como do Senado Federal para poder ter validade.
O que legitimou a intervenção federal em Brasília?
De acordo com advogado Felipe Gallo da Franca.
“A intervenção federal poder ser decretada quando a União entende que um dos entendes federados (Estados e o Distrito Federal), não tem capacidade, neste caso em específico, para atuar diante de uma crise de segurança pública”.
Isso ocorreu porque o governado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se tornou suspeito de cumplicidade dos atos, visto que ele é chefe das forças de segurança do estado.
A suspeita é que ele tenha dado a ordem para os policias deixarem a coisa acontecer.
Circulam nas redes socias, grupos de whatsapp e nos jornais da tv milhares de vídeos onde os policias fazem self com os vândalos, cruzam os braços diante das invasões e quebradeiras.
Em nenhum momento as forças de segurança ofereceram resistência.
Onde estavam as tropas de choque, a cavalaria, que são os policias preparados para dispersas multidões?
A polícia do Distrito Federal é a mais bem paga do país e a melhor preparada, justamente por se encontrar na sede do poder.
Assim, o entendimento é de que houve uma grande omissão da polícia.
Para se ter uma ideia, o secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi exonerado do cargo e teve sua prisão decretada.
Ainda não foi preso porque está de férias, isso mesmo, de férias, em Orlando, nos Estados Unidos, junto com seu amigo Bolsonaro.
O governador Ibaneis foi afastado do cargo; o chefe da polícia Militar de Brasília também foi exonerado do cargo.
Diante desse contexto, o distrito federal ficará inicialmente até o dia 31 de janeiro sobre a Intervenção Federal.
Segundo Lula, o objetivo é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
O interventor nomeado por Lula é Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quem é Ricardo Cappelli, o interventor federal
Cappelli é muito próximo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Inclusive, no último mandato de Dino como governador, Capelli respondia pela Comunicação do governo estadual. Enquanto que no primeiro mandato, foi chefe do gabinete de representação do Maranhão em Brasília.
Capelli é formado em jornalismo e tem pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Durante a gestão Dilma Rousseff, Capelli trabalhou como secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Enfim, também trabalhou em cargos de confiança no governo do Rio de Janeiro e foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social em Nova Iguaçu (RJ).
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