Primeiramente, o Governo Federal criou o NIS (Número de Identificação Social) a fim de manter controle de que trabalhadores e cidadãos estejam em seus direitos e benefícios.
E por este código, o governo e empresas, tanto quanto serviços públicos podem atestar de quem recebeu ou não algum benefício social. Além de possuir direitos a tal benefício.
Com o NIS sendo um registro da Caixa Econômica Federal, que é utilizados por empregadores para cadastrar seus funcionários. Para manter controle e zelar por todos direitos trabalhistas como:
- Recolhimento do FGTS;
- Seguro desemprego;
- Abono salarial; e
- Até mesmo a aposentadoria.
Como tenho acesso ao meu NIS?
Antes de mais nada, é necessário um cadastro na Caixa, que vai levar em conta a lista de cidadão em várias escalas. Com elas, os trabalhadores de empresas privadas ou cooperativas, beneficiários de programas sociais, diretores não empregados e possuidores do cadastro no SRTE, MS ou MEC.
Por exemplo, durante a pandemia de Covid-19, o NIS foi crucial para beneficiários de programas sociais. Pois a Caixa controlou a ordem de recebimento das parcelas, utilizando o último digito do NIS como base para pagamentos. Sendo usado para manter o fluxo e garantir que todos tenham o benefício de seu direito.
Além disso, a pessoa com o NIS em mãos, pode realizar saques dos benefícios de acordo com o programa social que está inscrita. E por este registro também é feito consultas em sites de órgãos públicos que são de responsabilidade da Caixa. Nestes sites a pessoa pode realizar consultas como o seguro desemprego, FGTS, entre vários benefícios.
Eu posso fazê-lo?
Por fim, quem está enquadrado nos grupos aptos para ter o NIS, a pessoa pode escolher dois caminhos para gerar este registro. Um sendo o cadastro no Sistema Nacional de Informações Sociais, com o outro sendo o registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
Com ambas situações podendo ser feito com o auxílio de um empregador ou representante do Ministério do Trabalho. Em caso de escolher através do patrão, este processo pode ser feito totalmente online, desde que a empresa tenha o CNS, que é um certificado digital que permite a realização deste cadastro.
Assim, basta acessar a plataforma da Conectividade Social, clicar em “Cadastro NIS” e continuar seguindo todas as orientações, até a conclusão do processo.