A declaração do Imposto de Renda é de suma importância, uma vez que quando não é feita, pode gerar sérios problemas. Portanto, para que o contribuinte se enquadre nos requisitos para declarar o imposto, ele tem que ficar atento ao prazo determinado pela Receita Federal senão sofrerá com as consequências.
Assim então, para os contribuintes que vão declarar em 2023 logo a Receita Federal abrirá o período de entrega. Tendo em vista, que o procedimento deve ser cumprido por aqueles aqueles que se encontram enquadrados pelo fisco. Se você tem dúvidas sobre o que pode acontecer caso não declare o IR, basta continuar a leitura para saber.
Quais as consequências de não declarar o imposto de renda?
De fato, o contribuinte que não entrega a declaração do IR pode sofrer algumas penalidades. Por isso, é necessário ter atenção nos prazos determinados pela Receita Federal. Entretanto, sabemos que imprevistos acontecem e por um motivo ou outro o contribuinte pode esquecer de realizar o procedimento.
Assim mesmo que não seja indicado passar do prazo, o declarante ainda pode optar por fazer a regularização no site oficial da Receita, no nosso último tópico você vai saber melhor como acessa-lo. Quanto às penalidades que o contribuinte pode sofrer caso não declare o IR, aqui estão elas:
Multas
De início a primeira consequência é o pagamento de multa de R$ 165,74. Uma vez que o declarante passe do prazo do pagamento. Vale ressaltar que esta é a quantia mínima cobrada aos contribuintes, tanto de impostos a pagar ou restituir. Normalmente a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto e seu limite máximo é de 20%.
CPF irregular
Uma outra consequência será no seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) que pode ficar irregular. Quando o contribuinte não entrega a declaração do Imposto de Renda e também não paga a multa, essa situação fica registrada no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
Portanto, quando é feita uma consulta no CPF do contribuinte aparecerá a informação: “pendente de regularização”. Nesta situação, a pessoa terá impedimentos para realizar e contratar serviços financeiros, como: cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, solicitar passaporte e outros.
Registro de Sonegação Fiscal
E como consequência mais grave, quando a declaração do IR não é feita é a avaliação de movimentações financeiras. Sendo assim, a Receita Federal pode cancelar o CPF do contribuinte quando se tratar de sonegação fiscal. Além disso, o contribuinte pode ser preso e a punição pode chegar a até dois anos.
Como declarar o IR depois do prazo?
Pode acessar o sistema da Receita Federal no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda e depois preencher as informações necessárias para entregar a declaração mesmo que esteja em atraso.
Logo após o envio, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que é por onde a multa deve ser paga. Contudo, a quitação deve ser feita em até 30 dias após a emissão para ter validade. Por fim, a comprovação da declaração do Imposto de Renda pode ser emitida pelo computador ou pelo celular.