Programa de assistência social e distribuição de renda implantado durante o primeiro ano da primeira gestão do governo Lula, através da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, está de volta em 2023.
O Bolsa Família foi um dos pilares da gestão petista durante os 14 anos que ficou à frente do governo federal.
De acordo com declarações do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, responsável pelo Bolsa Família, o programa vai passar por um pente-fino no seu cadastro.
Assim, ao longo do primeiro semestre será feito uma atualização cadastral dos beneficiários(a), visto que existem indícios de pelo menos 2,5 milhões de cadastros irregulares no Auxílio Brasil.
Assim sendo, o pente fino busca identificar, para posteriormente excluir aqueles que não estão dentro do critério exigido pelo programa.
De acordo com dados de 2022, o benefício alcança cerca de 21 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Entretanto, o Ministério Público determinou um prazo limite para a atualização dos cadastros, a saber.
Prazo para pente fino no Bolsa Família/Auxílio Brasil
Primeiramente, é importante lembrar que após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal, de retirar o Bolsa Família do teto de gastos do governo federal, a manutenção do valor de R$ 600 ficou garantido, assim com o acréscimo de R$ 150 por filho de até seis anos.
A saber, o Ministério Público deu um prazo de 90 dias (3 meses) para o governo concluir a atualização do CadÚnico dos beneficiários.
Assim, o governo tem até março para apresentar um relatório sobre a situação encontrada nos cadastros do programa.
Até lá, todos os beneficiários(a) continuam recebendo normalmente O Bolsa Família.
O objetivo do governo Lula 3 é identificar pessoas que não precisam do benefício e direcionar esses recurso para as pessoas que realmente precisam.
Dessa forma é possível aumentar a eficiência do combate a fome e a insegurança alimentar no Brasil.
Documentos para atualização do cadastro
Em primeiro lugar, todo ou qualquer cadastro relacionado ao Bolsa Família é através do Cadastro Único (CadÚnico).
Ou seja, inscrição ou atualização, tudo é por lá.
Dessa forma, um responsável familiar maior de 16 anos, de preferência mulher, deverá comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua região.
A pessoa deverá levar consigo o CPF ou Título de Eleitor, assim como os documentos abaixo de cada membro da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho.
Ademais, no momento da inscrição o representante da família também vai passar por uma entrevista com um profissional assistente social.
A saber, na entrevista será informar quantas pessoas tem à família, quem faz parte da família, quais são as características da casa onde moram, qual o grau de escolaridade, a renda, o trabalho de cada um e as despesas.
Por fim, logo após o procedimento será emitido o Número de Identificação Social (NIS).
Além de que, qualquer mudança na característica da família deve ser atualizada no CadÚnico.