O PIS/Pasep é um direito de todo(a) trabalhador(a), do setor público ou privada, que trabalha ou trabalhou de carteira assinada.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras terão o dinheiro do benefício a partir de fevereiro.
Data de pagamento PIS/PASEP ano-base 2021
Importante lembrar que tem direito a receber o PIS/Pasep em 2023, os trabalhadores(a) que trabalharam pelo menos um mês de carteira assinada em 2021.
Isto porque o abono é pago nesse formato, ou seja, dois anos após o início do trabalho formal do empregado.
A saber que esse formato vale tanto para empregados do setor público (Pasep), como do setor privado (PIS).
Contudo, após o início do pagamento do abono, o trabalhador terá um prazo limite para resgatar o benefício, que é 28/12/2023.
Os beneficiários do PIS recebem conforme o mês de aniversário
Enquanto os beneficiários do Pasep recebem de acordo com o dígito final do número do benefício
Ademais, segue o calendário de pagamento do PIS:
Calendário do abono PIS (trabalhadores privados)
- Aniversariantes de janeiro – 15/02/2023
- Aniversariantes de fevereiro – 15/02/2023
- Aniversariantes de março – 15/03/2023
- Aniversariantes de abril – 15/03/2023
- Aniversariantes de maio – 17/04/2023
- Aniversariantes de junho – 17/04/2023
- Aniversariantes de julho – 15/05/2023
- Aniversariantes de agosto – 15/05/2023
- Aniversariantes de setembro – 15/06/2023
- Aniversariantes de outubro – 15/06/2023
- Aniversariantes de novembro – 17/07/2023
- Aniversariantes de dezembro – 17/07/2023
Calendário do abono PASEP (servidores públicos)
- Inscrição final 0 – 15/02/2023
- Inscrição final 1 – 15/03/2023
- Inscrição final 2 – 17/04/2023
- Inscrição final 3 – 17/04/2023
- Inscrição final 4 – 15/05/2023
- Inscrição final 5 – 15/05/2023
- Inscrição final 6 – 15/06/2023
- Inscrição final 7 – 15/06/2023
- Inscrição final 8 – 17/07/2023
- Inscrição final 9 – 17/07/2023
Quem tem direito de receber o abono?
PIS/Pasep 2023: quem recebe?
O abono salarial é destinado ao trabalhador(a) inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e que estiver dentro dos seguintes critérios:
- Ter trabalhado em empresas que contribuem para o programa;
- Ter recebido até dois salários-mínimos por mês no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2021.
A saber, trabalhadores empregados por pessoa física, sejam em zonas urbanos ou rurais, não tem direito ao PIS/Pasep.
Para saber se tem direito ao abono salarial, o cidadão pode acessar a plataforma do governo federal ou a carteira de trabalho digital, a partir do dia 5 de fevereiro de 2023.
Bancos
O governo determinou que os pagamentos referentes ao PIS sejam realizados por meio da Caixa Econômica Federal.
Enquanto que os pagamentos para os servidores públicos devem ser realizados pelo Banco do Brasil.
Valor do PIS/Pasep
Então, o valor máximo que o abono salarial paga é de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.320.
Contudo, esse valor será pago a quem trabalhou de carteira assinada os 12 meses de 2021.
Assim, quem trabalhou menos meses em 2021, deve dividir o valor do salário mínimo por 12, depois multiplicar pelo número de meses que trabalhou com carteira assinada
Por fim, para maiores informações instituicionais sobre pagamentos do PIS/Pasep, pode consultar os canais digitais do governo como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou ligar para o número de telefone 158 e entrar em contato com a Central Alô Trabalhador.
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