Primeiramente, todas as pessoas que receberam o Auxílio Brasil em dezembro de 2022, receberão o Bolsa Família em janeiro de 2023.
O beneficiário ou beneficiaria será automaticamente transferido de um programa para o outro, ou seja, não é preciso solicitar a transferência de programa.
Entretanto, como já anunciou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), responsável pelo Bolsa Família, o governo Lula (PT) vai passar um pente fino no programa.
Assim, ao longo do primeiro semestre será feito uma atualização cadastral dos beneficiários(a), visto que existem indícios de pelo menos 2,5 milhões de cadastros irregulares no Auxílio Brasil.
Dessa forma, o pente fino buscar identificar para excluir aqueles que não estão dentro do critério exigido pelo programa.
Portanto, é preciso estar atento as mudanças que envolvem a troca de programa, que vão muito além dos seus respectivos nomes.
Orçamento do Bolsa Família 2023
Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal, de retirar o Bolsa Família do teto de gastos do governo federal, a manutenção do valor de R$ 600 do programa está garantido, assim com o acréscimo de R$ 150 por filho de até seis anos.
Dessa forma, mesmo que o congresso nacional não aprovasse a PEC da Transição, o valor de R$ 600 do Bolsa Família, mais os R$ 150 pelas crianças, proposto pela Equipe de Transição do governo Lula 3, estaria garantido.
De qualquer forma, o novo valor do Bolsa Família está garantido.
Dessa forma, as pessoas inscritas no programa assistencial do Governo Federal vão passar por uma revisão e averiguação dos dados informados no Cadastro Único.
Os critérios adotados serão cobrados dos antigos e novos inscritos, por isso é importante saber exatamente o que será exigido para receber o benefício pela primeira vez e também para não perder o Bolsa Família.
Documentos para validação do cadastro
Em primeiro lugar, todo ou qualquer cadastro relacionado ao Bolsa Família é através do Cadastro Único (CadÚnico).
Ou seja, inscrição ou atualização, tudo é por lá.
Dessa forma, um responsável familiar maior de 16 anos, de preferência mulher, deverá comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua região.
A pessoa deverá levar consigo o CPF ou Título de Eleitor, assim como os documentos abaixo de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho.
Ademais, no momento da inscrição o representante da família também vai passar por uma entrevista com um profissional assistente social.
A saber, na entrevista será informar quantas pessoas tem à família, quem faz parte da família, quais são as características da casa onde moram, qual o grau de escolaridade, a renda, o trabalho de cada um e as despesas.
Por fim, será gerado um Número de Identificação Social (NIS).
Famílias com pelo menos 2 anos sem atualização cadastral podem ter seu benefício suspenso caso não atualizem.
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