O MEI tem direito de receber o Bolsa Família? Entenda os motivos e requisitos necessários para receber o substituto do Auxílio Brasil.
O Micro Empreendedor Individual (MEI) por ser uma classificação de impostos para o pequeno empreendedor pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família, que beneficiará 21,6 milhões de famílias, no entanto 14 milhões são cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI).
O Bolsa Família foi criado para beneficiar pessoas em estado de vulnerabilidade.Todavia o MEI funciona como uma classe de alíquota de impostos para o micro empreendedor. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que o benefício terá mais critérios para novas adesões.
Antes é preciso entender as regras do MEI para entender como será a classificação para o Bolsa Família:
- Faturamento de até máximo do que R$ 60 mil por ano;
- Não ser sócio de nenhuma outra empresa;
- Ter apenas um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria
- Estar entre as atividades permitidas pelas regras estabelecidas pela legislação do MEI;
- Ter local apropriado para o funcionamento da empresa (verifique na prefeitura de sua cidade se é permitido realizar a atividade em sua residência).
- Importante: O novo limite de faturamento para o MEI em 2018 será de 81.000,00 – R$ (média de recebimento mensal de 6.750,99)
Sendo assim o MEI tem direito de receber o Bolsa Família?
Contudo o MEI precisa se enquadrar nas seguintes exigências:
As famílias devem comprovar estarem em extrema pobreza com renda mensal que não seja superior a R$ 105 por pessoa. Porém quem está abaixo da linha de pobreza deve comprovar uma renda mensal de até R$ 210. Além disso, é necessário que elas sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Agora, conforme o Portal do Empreendedor do Governo Federal, o MEI não pode receber o Bolsa Família, em outras palavras, possui uma fonte de renda que vai sustenta-lo. O governo julga que se o MEI estabeleceu um empreendimento ele possui fonte de renda.