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Quais as novas regras do Bolsa Família para 2023?

Novas regras do Bolsa Familia para 2023
Novas regras do Bolsa Familia para 2023

O Bolsa Família é um exemplo para todos os países do mundo, de um projeto de distribuição de renda e assistência social bem-sucedido.

Programa de assistência social e distribuição de renda implantado durante o primeiro ano da primeira gestão do governo Lula, através da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003.

O Bolsa Família foi um dos pilares da gestão petista durante os 14 anos que ficou à frente do governo federal.

Contudo, um dos fatores que fizeram do Bolsa Família um programa tão bem-sucedido, foram justamente os “filtros” ou exigências para que a família tivesse acesso ao benefício.

Pois bem, esses “filtros” foram todos retirados em dezembro de 2021, quando o ex presidente Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, substituindo-o pelo Auxílio Brasil.

Assim, com a volta do Bolsa Família, esses filtros também voltam os filtros assim como novas modalidades de assistência.

Ademais, abaixo segue as novas exigências para o Bolsa Família

Principais mudanças do Bolsa Família 2023

– Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;

– Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;

– Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;

– Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;

– Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).

– Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;

– Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;

– Mães lactantes (estão amamentando) também serão acompanhadas.

Quem vai receber o Bolsa Família em 2023

Todas as pessoas que estão cadastradas e recendo o Auxílio Brasil, tem direito a receber Bolsa Família, pelo menos nesse primeiro momento.

Isto porque, o governo Lula 3 já avisou que vai fazer um analise dos cadastros do Auxílio Brasil, visto que existe uma grande suspeita milhões de cadastro que não se encaixam nos critérios do Bolsa Família.

Após o Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter tirado o Bolsa Família do Teto de Gastos, o programa petista garantiu o orçamento para o bancar os R$ 600 do benefício.

A saber, promessa de campanha tanto do presidente eleito Lula, quanto do derrotado Bolsonaro.

Atualmente cerca de 21 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil, quase o dobro de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família anteriormente.

Como sacar o benefício

Primeiramente o benefício deve continuar sendo pago pela mesma via que Auxílio Brasil, inclusive usando o cartão do programa do governo Bolsonaro.

Além disso os valores também poderão ser sacados via:

  • Aplicativo do Caixa Tem
  • Saque presencial na Caixa Econômica
  • Saque presencial em casas lotéricas

Para saber mais sobre o Bolsa Família, clique aqui.