Se o cidadão que trabalha com carteira assinada for demitido sem justa causa, ele tem direito ao pagamento do saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho, além de multa rescisória de 40% deste valor total.
Dessa forma, mesmo que o trabalhador retire parte do valor do FGTS, até o limite permitido por lei, a multa rescisória de 40% é calculada sobre o valor total depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho e nunca sobre o valor que sobrar posteriormente realizando um download.
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Confira quem tem direito à multa rescisória!
Portanto, as pessoas elegíveis para a penalidade de rescisão em 2023 são:
- Trabalhadores dispensados sem justa causa – além do saldo do FGTS, recebem multa rescisória no valor de 40% do valor depositado no fundo durante toda a vigência do contrato de trabalho;
- Quem tiver dispensa consensual – neste caso, o trabalhador receberá multa de 20% por rescisão do contrato de trabalho dos depósitos feitos pela empresa ao FGTS. E você só pode sacar 80% do saldo total do fundo.
Por fim, vale ressaltar que quem optar pela modalidade saque-aniversário tem direito à multa rescisória mesmo que não tenha acesso ao saque do FGTS.
Saiba quem não tem direito
À vista disso, os trabalhadores perdem o direito a multa rescisória nas seguintes situações:
- Demitido por justa causa;
- Quando pede demissão.
Veja se é possível consultar o valor referência para pagamento da multa rescisória
Assim, para realizar a consulta de quanto irá receber em caso de demissão sem justa causa, é necessário ter acesso ao saldo do FGTS.
Dessa forma, as formas de acompanhar o saldo do FGTS são:
- SMS – para aderir a essa forma, basta se cadastrar na Caixa;
- Correspondência – o trabalhador que desejar receber em sua residência o extrato do FGTS deve cadastrar seu endereço no link acima. Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar no telefone 0800 726 01 01;
- Pessoalmente, no balcão de atendimento da Caixa;
- Site da Caixa;
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Portanto, para verificar o valor da multa rescisória de 40%, o empregado deve procurar a opção “Valor para fins rescisórios” no extrato do FGTS. E assim os 40% devem ser calculados a partir do valor relevante.
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