Em suma, a abordagem do microempreendedor sofrerá alterações no CNPJ. Neste ano, o governo federal pretende potencializar os benefícios desse sistema e aumentar o número de participantes brasileiros. Fique atento às alterações dos MEIs em 2023.
O que é o MEI?
O microempreendedor é um indivíduo que atua de uma forma particular em um negócio. É uma modalidade de negócio mais simples que garante alguns benefícios e obrigações ao titular que realiza o registro formal. Uma das métricas exigidas é a carga máxima, esta não deve ultrapassar o valor especificado.
Mudanças nos MEIs em 2023: O que você precisa saber?
O primeiro passo é retirar o CPF da pessoa física do CNPJ do MEI. Como resultado, as informações pessoais do indivíduo não serão incluídas na documentação da empresa.
Além disso, o limite de faturamento anual pode aumentar, essa também é uma das mudanças nos MEIs em 2023 que vai beneficiar o microempreendedor.
O governo federal pretende aumentar os benefícios do MEI, o que levará a um aumento no número de pessoas que formalizam seu emprego. Entre as alterações nos MEIs em 2023, algumas vão reduzir a burocracia e valorizar quem optar por participar.
Segurança e privacidade
Mais alterações nos MEIs em 2023.
Tendo em vista a importância das iniciativas MEI e que muitas pessoas optam por esse sistema com o desejo de evitar problemas como o desemprego e dificuldades financeiras. O novo padrão de cadastro não contará com o CPF do titular, protegendo suas informações pessoais. Portanto, uma das mudanças nos MEIs em 2023 é a forma do nome da empresa, que passa a ser o nome do titular, junto com o CNPJ de registro.
Essa alteração nos MEIs em 2023 trata de uma vontade do grupo de microempreendedores. Ao passo que muitos tinham receio de vincular seus dados pessoais aos da empresa. Logo, o principal benefício dessa nova forma é a segurança da privacidade do titular.
As alterações nos MEIs em 2023 valem para todos?
Apesar de apresentar vantagens aos trabalhadores, as mudanças nos MEIs em 2023 afetarão somente aqueles que se cadastraram depois de 12 de dezembro de 2022, segundo o Governo Federal.
Todavia, outras pessoas que tiverem interesse devem solicitar a mudança no “Portal do Empreendedor”, que além de conter as ações autorizadas, também apresenta os direitos e obrigações do microempreendedor.
Por fim, outro ponto que ganha destaque é que a forma para dar baixa e um CNPJ será facilitada. O titular poderá realizar a ação com um selo de segurança nível bronze. O acesso poderá ser feito pela plataforma Gov.Br. Contudo, a mudança vale apenas para quem realizou o registro de CNPJ até 15/03/2022.
Essas são as alterações nos MEIs em 2023.