Foi divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o calendário anual de pagamentos de 2023 para 37 milhões de beneficiários no país. Aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora podem saber a data exata em que seus pagamentos serão feitos ao longo do ano que vem.
Reajuste do salário mínimo
Inicialmente é importante entender como o reajuste do salário mínimo acontece. Basicamente, a mudança ocorre todo começo de ano. Necessita medir o índice inflacionário do ano anterior através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para usar esse dado como base do reajuste.
Sobretudo, isso acontece por lei porque, o salário mínimo nunca deve estar abaixo da inflação. Por isso implicaria na perda do poder de compra por parte dos brasileiros, o que tornaria a movimentação da economia difícil e a inadimplência comum. Dito isso, outro dado normalmente utilizado para o cálculo é o Produto Interno Bruto (PIB), que reúne a soma de todas as riquezas do país, gerando o que chamamos de ganho real.
Assim desde 2019, o ganho real não era possível devido à mudança no cálculo do reajuste por parte do governo Bolsonaro (PL), que deixou o PIB de lado e passou a usar somente o INPC como base. Entretanto, antes mesmo de assumir a presidência oficialmente, o presidente Lula informou que voltaria a considerar o dado para reajustar o piso.
Em suma, caso o salário passasse por um reajuste somente com base na inflação, o valor para 2023 deveria ser de R$ 1.302. Contudo, com a inclusão do PIB ao cálculo, essa quantia passaria para R$ 1.320, representando um acréscimo de R$ 108 frente aos R$ 1.212 de 2022. Apesar disso, é importante ressaltar que esse valor ainda não se confirmou pelo novo governo, que deve garanti-lo através da assinatura de uma Medida Provisória (MP).
Aposentadorias e BPC
Inicialmente, o salário mínimo é o valor mínimo pago pelo INSS para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. A partir de janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.302. Dessa maneira, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o mesmo valor.
Portanto, o INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.
Benefícios trabalhistas que passarão por reajuste
- PIS/Pasep (o teto do benefício corresponde ao salário mínimo);
- Seguro-desemprego.
Benefícios sociais
- Benefício de Prestação Continuada (o BPC não se trata se uma aposentadoria, embora seja pago pelo INSS);
- Regras de inscrição do CadÚnico (média salarial por família passará de R$ 606 para R$ 660).