O foro privilegiado de Bolsonaro acabou no dia 1° de janeiro, nesse ínterim saiba como o ex-presidente da República vai responder perante a lei.
Jair Bolsonaro perdeu a presidência e como deve ser, o foro privilegiado também se foi.
Desde o dia 1° de janeiro de 2022 Jair Messias Bolsonaro (PL) efetivamente deixou de ser o presidente da República e como manda a legislação perdeu também o foro privilegiado. Agora ele responde os processos sem nenhum privilégio.
No caso de um ator político amparado pelo foro privilegiado, ele só pode ser investigado após a aprovação de algumas instâncias. Por exemplo, Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República no caso de presidente.
Sendo assim você sabe quais acusações o ex-presidente famoso pelo sinal de atirar com as mãos até mesmo perante as crianças?
Confira o que Bolsonaro deve enfrentar no ano de 2023:
Primordialmente são 4 inquéritos que já respondia como presidente:
- Adulteração na Polícia Federal;
- Vazamento de dados sigilosos (Ataque ao TSE);
- Fake News, ataques e notícias falsas sobre ministros do STF;
- Disseminação de notícias falsas da vacina contra Covid-19.
A justiça comum vai julgar o ex-presidente já que não conta com nenhuma barreira privilegiada.
Bem como, Bolsonaro deverá contratar um advogado particular para enfrentar os processos. Agora como ex-presidente vai arcar com advogado, pois não pode mais contar com a Advocacia-Geral da União.
As 12 ações do TSE contra Bolsonaro.
Além dos processos supracitados, Jair Bolsonaro também consta em outras 12 ações no TSE. Ele é acusado de crimes contra o sistema eleitoral. Em uma delas por abuso de poder político.
O fato envolve Bolsonaro e o general Braga Netto, que no Palácio da Alvorada no ano passado, em 2022 estavam presentes diversos embaixadores estrangeiros. O ex-presidente e o general deram declarações que atacavam o Poder Judiciário e o sistema eleitoral.
Jair Bolsonaro se tornará inelegível, como deve ser jamais poderá concorrer a uma eleição como ator político no Brasil.