De fato, o PIS/PASEP equivale aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Entenda mais sobre esse abono salarial.
Veja como fazer o pedido de saque do PIS/PASEP. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS/PASEP
Baseado na Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Em conjunto com à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono do PIS/PASEP?
Em primeiro lugar, deve ficar claro que o pagamento do PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Logo, de acordo com as regras, para ter direito ao PIS é necessário:
- Trabalhar com carteira assinada;
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Também é preciso ter o número do PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter os dados atualizados pelo empregador, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A Caixa efetua o pagamento do PIS, baseado no calendário base da instituição. Segundo informações oficiais, os trabalhadores que possuem conta poupança ou conta corrente na Caixa, com saldo disponível, podem receber os valores do abono diretamente nelas.
Como solicitar o abono do PIS/Pasep?
Existem várias formas de solicitar o benefício. O trabalhador pode solicitar o saque do abono do PIS em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, telefonando para o Alô Trabalhador no número 158 ou acessando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
Qual o valor posso receber do abono?
Sobretudo o valor do PIS/Pasep pode variar entre R$ 101,00 e R$ 1.212, proporcional a quantidade de meses que o beneficiário trabalhou durante o ano-base.
Veja como calcular o valor do PIS/PASEP
O valor do benefício pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Assim, o cálculo do pagamento acontece de acordo com os meses trabalhados no ano-base.
Portanto, o trabalhador que exerceu atividade formal durante o período de 12 meses, terá direito ao pagamento de um salário mínimo integral. Porém, se ele trabalhou apenas 6 meses, terá direito R$ 606. Confira abaixo a tabela deste ano.
Tabela PIS/PASEP
A tabela do PIS 2022 define o valor do PIS 2022 de acordo com os meses trabalhados.
- 1 mês trabalhado – R$ 101;
- 2 meses trabalhados – R$ 202;
- 3 meses trabalhados – R$ 303;
- 4 meses trabalhados – R$ 404;
- 5 meses trabalhados – R$ 505;
- 6 meses trabalhados – R$ 606;
- 7 meses trabalhados – R$ 707;
- 8 meses trabalhados – R$ 808;
- 9 meses trabalhados – R$ 909;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212.