O IPTU está entre as diversas contas que chegam aos brasileiros no início do ano. Ele é o pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano . Sobretudo, apesar de todos estarem cientes quanto à responsabilidade, uma dúvida surge entre os proprietários: as prefeituras podem tomar os imóveis que estão com o pagamento do imposto atrasado?
O que é o IPTU?
Ele é um tributo recolhido pelos municípios, logo acaba sendo uma das principais fontes de renda das cidades, se tornando essencial para as reformas necessárias nas áreas públicas. Desse modo, sim: o não pagamento do IPTU pode fazer com que as prefeituras tomem os imóveis de seus proprietários.
Apesar de não haver valor constante , geralmente o município ou estado concede um desconto para que seja pago à vista e, assim, incentiva a quitação desses impostos em pagamento único.
É fato! os imóveis não podem ser penhorados de repente. Anteriormente, é preciso que as prefeituras tentem negociar as dívidas com os proprietários de maneira mais amigável. Agora, caso a negociação não seja benéfica para ninguém, a dívida passa a ser cobrada na Justiça, resultando em uma eventual penhora ou leilão da propriedade.
Em que situações você pode perder seu imóvel?
Segundo com a Legislação Brasileira, todavia, não há um prazo mínimo para que as prefeituras realizem a tomada do imóvel. Logo, quem está em dívida com o IPTU há algum tempo, visto que o recolhimento do tributo é de ordem municipal, assim como as regras e os critérios.
Portanto, quer dizer que as prefeituras utilizam medidas administrativas para cobrar os débitos do imposto. A primeira delas é citação judicial do devedor. Com isso, o cidadão irá receber um comunicado oficial com os dados da dívida, informando o tempo máximo que ele tem para realizar o pagamento.
Agora, caso ignorem a citação, a dívida se inscreve no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e na Dívida Ativa do município. Dessa forma, os proprietários perdem o direito de emitir a certidão negativa da propriedade, documento necessário para a venda do imóvel. Ademais, se a pendência não for resolvida, as prefeituras podem seguir para a penhora do imóvel, que será utilizado para quitar a dívida em aberto e os custos do processo.