Anualmente, milhões de pessoas contribuintes da Receita Federal precisam formular a declaração do Imposto de Renda. Essa declaração é uma etapa obrigatória para quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade e é uma maneira de manter o CPF regular junto à Receita.
Entretanto, muitas pessoas podem não saber é que é possível receber a isenção do Imposto. Sobretudo, a isenção está associada aos atributos de renda, idade, ou doenças adquiridas pelo contribuinte. Veja a seguir.
Saiba quem deve declarar
- Quem teve rendimentos tributáveis cujos valores foram superiores a R$ 28.559,70;
- Quem teve rendimentos isentos, ou não tributáveis ou tributados diretamente na fonte cujos valores ultrapassam R$ 40.000,00;
- Cidadãos que obtiveram receita bruta anual em decorrência de atividade rural, cujo valor ultrapasse R$ 142.798,50;
- Teve posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de direitos ou bens, somadas acima de R$300.000,00;
- Cidadãos que obtiveram ganho de capital a partir da alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto de renda;
- Quem optou pela isenção de tributação sobre o ganho de capital devido a venda de imóveis residenciais, com aquisição de outro em seguida, dentro de um prazo de 180 dias;
- Cidadãos que fizeram operações em bolsas de valores, de mercadorias e assemelhadas;
- Para quem passou a ser residente do Brasil, durante qualquer mês e permaneceu nessa condição até o dia 31 de dezembro, no ano-calendário.
Isenção do Imposto de Renda
Tem direito a isenção em casos de doença:
- Cegueira;
- Alienação mental;
- Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Câncer ou tumor maligno;
- Hanseníase ou Lepra;
- AIDS/HIV;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Paget;
- Paralisia;
- Síndrome de Talidomida;
- Fibrose cística;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação proveniente de radiação.
Desse modo, é preciso que o contribuinte que tenha alguma dessas doenças apresente uma atestado de um médico que comprove essa situação. O laudo deve ser assinado por um profissional do SUS e deve ser entregue junto a um formulário.
Isenção mediante a valores inferiores
Contribuintes que não tenham tido renda dentro do estabelecido nas regras acima ficam isentos da declaração do Imposto de Renda. Isso acontece já que o cidadão teve um rendimento considerado inferior ao mínimo necessário para não estar isento.
Isenção devido a dependência
Pessoas que sejam considerados dependentes de outros também podem estar isentos do Imposto de Renda. No entanto, pode ser necessário que seja feita a declaração, pois dessa maneira o governo poderá cruzar os dados.
Isenção por idade
Atualmente, no Brasil, cidadãos que tenham idade igual ou superior a 65 anos e que tiveram renda a partir de pensão ou aposentadoria de até R$ 24.751,74 poderão ter a isenção do Imposto de Renda. No entanto, caso a pessoa tenha alguma outra fonte de renda, como, por exemplo, de aluguéis, ela deverá declarar o Imposto de Renda devido ao recolhimento de impostos.