Ser presidente de um país tão grande, complexo e plural como o Brasil exige muito desapego da vaidade, visto que as decisões que devem ser tomadas em prol do país não podem e nem devem ser decidas simplesmente pela vontade pessoal de uma pessoa.
A saber, um gestor público deve levar em consideração a opinião de especialistas da área que pretende aplicar uma política pública ou projeto de lei.
Entretanto, o ex presidente Bolsonaro nunca entendeu ou nunca respeitou esse princípio básico de uma gestão responsável. Pois bem, na área da educação não foi diferente.
Bolsonaro criou algo que ele chamou de “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.
Contudo, existe uma grande distorção no nome do programa, porque com certeza inclusivo ele não era.
Visto que ele exclui o estudante com deficiência do convívio social e o coloca em um gueto educacional, separando e segregando dos estudantes sem deficiência.
O programa acabou sendo criticado por praticamente toda a comunidade da área educacional, visto que o modelo trás claro prejuízo aos estudantes com deficiência.
Política Nacional de Educação Especial
Ademais, criada através de medida provisória (MP) de Bolsonaro em 2020, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia barrado a MP.
Na ocasião, o STF alegou que poderia ameaçar a inclusão de crianças com deficiência.
Então, a Política Nacional de Educação de Bolsonaro previa a criação de “escolas especializadas” para alunos que “não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos”.
Assim, o governo Lula se manifestou dizendo que tal programa “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.
Na segunda-feira, dia 02, a revogação foi saiu no Diário Oficial da União.
A saber, os ministros da Educação, Camilo Santana e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assinam o documento, assim como o presidente Lula.
Atos e decretos assinados por Lula na posse
Por fim, como já falamos em outros artigos, em seu primeiro dia como presidente Lula revogou várias leis e decretos e portarias criadas por Bolsonaro.
Entretanto, 3 eram prioridades para o atual governo, a saber a organização da Presidência da República e dos ministérios, assim como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Contudo, atos que também foram assinados são os decretos de suspensão de processos de privatização de estatais, alterações na política de controle de armas, questões ambientais como a recriação do Fundo Amazônia, entre outros temas.
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