Primeiramente, o Microempreendedor Individual (MEI) foi uma categoria criada em 2008 pelo Governo Federal. E por ela, vários profissionais autônomos foram regularizados perante a União.
Além disso, Esta categoria possui carga tributária reduzida, fora acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença. Dessa forma, o profissional que é microempreendedor deve realizar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por estes benefícios, muitas pessoas desejam se tornar MEI. Mas é preciso respeitar as regras do Governo Federal, com uma delas é respeitar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual. Caso o valor supere o limite, a pessoa pode se inscrever como ME (Microempresa). Com os valores tributários maiores.
Entretanto, é que o limite de faturamento do MEI pode aumentar, continue lendo e entenda como será o novo limite.
O MEI terá maior limite?
Para falar disso, devemos falar antes das regras para se tornar MEI. Como dito anteriormente, a pessoa possui um limite anual de faturamento, que é estabelecido pelo Governo Federal. Então, o profissional que deseje ficar nesta categoria, não pode faturar mais que este valor. Com a categoria podendo receber até R$ 81 mil por ano, que é por volta de R$ 6759,00 ao mês.
Fora se manter dentro do limite, o MEI tem que pagar o DAS. Que através deste documento que é possível regularizar qualquer pendências tributárias no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do trabalhador. E com o pagamento do DAS a pessoa já se torna contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dessa forma, existe um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo aumentar o limite de faturamento do MEI. E caso de aprovação, o valor passa de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Tendo uma grande expectativa de aprovação do Congresso Nacional, já que este limite não tem atualização desde 2018.
Entretanto, este PL pode deixar um rombo de mais de R$ 60 bilhões nos cofres públicos, então acaba enfrentando uma grande resistência do Governo Federal.