O ex vice presidente Hamilton Mourão, deu uma demonstração de como foi um bom aluno de Bolsonaro ao longo desses últimos quatro anos fatídicos da história do Brasil.
Assim como Bolsonaro, Mourão assinou no apagar das luzes, sem fazer o menor alarde, um documento que altera 3 regras tributárias, para a gestão do governo Lula.
É inacreditável falta de responsabilidade com as contas públicas do ex governo.
Aliás, algumas perguntas bem obvias surgem diante de uma situação como essa, a saber:
Como pode um gestor público alterar regras de arrecadação de uma gestão que não será a sua?
Porque não fez as mudanças durante a sua própria gestão?
Porque fez cortes na arrecadação do Estado sem apresentar um estudo do impacto orçamentário para o país?
De que forma essas mudanças de regras tributárias seriam benéficas para o país?
Contudo, a decisão do ex vice não durou muito tempo, visto que o presidente Lula ainda no dia da posse, revogou uma serie de medidas assinadas por Bolsonaro e pelo próprio Mourão.
Entretanto, outra pergunta se apresenta:
Mourão não imaginou que Lula anularia os seus decretos?
Mas se Mourão sabia que Lula anularia os decretos, por assinou?
Os decretos de Mourão
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Fernando Haddad (PT) foi pego de surpresa com esses decretos, que tirariam cerca de R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo.
Como ministro da economia, Haddad está focado em diminuir em pelo menos R$ 50 bilhões um déficit de R$ 220 bilhões esperado para o orçamento de 2023.
As medidas assinadas por Mourão deveriam entrar em vigor durante o ano de 2023.
A saber, os decretos de Mourão foram:
O primeiro decreto foi para diminuir o valor pago pelas empresas para os programas PIS/Pasep. Assim, o valor pago ao trabalhador pelo programa de seguridade social seria reduzido.
Bom para o patrão, que vai pagar menos e ruim para o empregado, que também iria receber menos.
Já o segundo decreto de Mourão focava em auxiliar o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Caso não fosse revogada, a medida iria conceder um desconto de 50% nas alíquotas do que é atualmente cobrado pelo frete da categoria.
Por fim, o terceiro decreto aumentaria o prazo de concessão de incentivos fiscais até o dia 31 de dezembro de 2024.
A saber, era uma alteração nas normas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Enfim, também foi analisada a inclusão de algumas fabricações industriais. Entre essas, o desenvolvimento de componentes microeletrônicos.
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