Novas regras começam a valer agora para o vale refeição e vale alimentação, entenda o que muda na sua vida.
Elas começam a valer agora, mas foram determinadas ainda em 2022 no governo Bolsonaro. No período, o congresso nacional aprovou a MP 1.108/22. Com isso, novas regras chegam para o vale refeição e alimentação, veja quais são elas.
O vale refeição e vale alimentação onde usar?
Ambos os benefícios só devem ser usados na compra de alimentos, sejam em mercados, restaurantes ou lanchonetes e também outros mantimentos. Isso já era estipulado, no entanto, agora em 2023 há uma maior rigidez. Sendo assim, você não deve usar o seu cartão para a compra de qualquer outro produto.
Dessa forma, a penalidade está voltada para as empresas, correndo o risco de serem multadas em até R$ 50 mil, ou então, serem proibidas de usar os benefícios.
Mudanças da bandeira do vale
Antes, o que antes não era nem cogitado, hoje se tornou uma grande possibilidade. Agora, os funcionários podem trocar a bandeira do seu vale. Em outras palavras, você pode, por exemplo, migrar da Sodexo para a Alelo, ou qualquer outra bandeira que quiser. No entanto, essa regra demora um pouco mais para chegar, prevista para 1 de maio.
Todo estabelecimento com convênio aceita qualquer vale
Um assunto que sempre foi muito chato é, onde posso usar o meu vale refeição e o alimentação? No entanto, agora isso não é mais um problema, visto que pela lei, agora existe a interoperabilidade entre as bandeiras. Isso significa que o convênio indefere, se o estabelecimento aceita uma bandeira, agora, aceita todas. Esta medida também começa a valer a partir de 1 de maio.
Mudança no desconto corporativo do vale refeição e alimentação
As empresas que forneciam vales-transporte realizavam o desconto desses vales para as companhias. Na hora da compra, a empresa recebia um desconto para o Vale refeição e o alimentação. No entanto, esses valores acabavam caindo na conta dos trabalhadores, que por causa disso, acabavam pagando tarifas mais altas em estabelecimentos. Ou seja, preços mais elevados.
Contudo, conforme as últimas alterações na lei, esses descontos não são mais permitidos.O que deve trazer os preços a sua normalidade. Mas, a medida pode ser um tanto quanto rígida e pode trazer malefícios para as empresas, que tinham descontos enormes.
Porem, somente o tempo dirá os resultados dessas ações, para saber o que acontecerá, fica atento por aqui, pois não deixaremos você de fora de nada do que está acontecendo.