Um dos projetos mais polêmicos que está em análise no congresso para ser votado esse ano é a PL n° 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola para que o condutor obtenha sua carteira de motorista Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dessa forma, caso o projeto da senadora Kátia seja aprovado, um dos processos de regulamentação da lei de trânsito nacional, no que diz respeito a obtenção da carteira de motorista, irá mudar.
A saber, as aulas de autoescola deixarão de ser obrigatórias, mas pessoas que não tenham um carro que se encaixe no critério do Detran para a prática da direção, vão precisar fazer as aulas da autoescola a fim de comprovar o tempo prático de direção.
Assim, as autoescolas não vão acabar, só deixaram de ser obrigatórias.
Nova lei das autoescolas
Atualmente, quem deseja adquirir a CNH, independente da sua experiência como motorista, tem obrigatoriamente que assistir as aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Assim, o condutor ou condutora poderá escolher qual o melhor modelo para ele ou ela adquirir a sua habilitação.
Assim, o projeto da senadora Kátia, buscar baratear o processo de aquisição da CNH.
Isso porque esse processo de obtenção da CNH envolve várias etapas, como por exemplo, aulas e provas práticas, exames médicos e cursos teóricos.
Todo esse processo, acaba por se tornar longo, burocrático, cansativo e caro.
Dessa forma, com o fim da obrigatoriedade da aula de autoescola, um desses longos processos não deixa de existir, mas se dissolve em outra possibilidade, a da aula de direção doméstica.
Então, caso você tenha um pai, uma mãe ou irmã e irmão, namorado(a), enfim… alguém que tenha carro e possa lhe dar as aulas práticas, vai poder recorrer a eles.
Processo para ter a CNH
Primeiramente, hoje em dia o processo para o condutor adquirir a CNH pode levar até 1 ano, desde o início até o final do tramite. É muito tempo e muito caro.
Visto que em alguns estados do país, o preço da CNH pode sair até por R$ 3 mil.
A expectativa é de que o projeto seja vota ainda no primeiro semestre de 2023.
Obviamente que o custo da CNH vai depender tanto da região onde a pessoa mora, assim como da autoescola. Inclusive o próprio Detran pode ter taxas diferentes a depender do estado.
Por fim, outro fator que muda com o projeto da senadora, é o fim dos cursos práticos e teóricos para as categoria A e B.
Contudo, as provas continuam sendo aplicadas como critério de aprovação ou reprovação, pelos departamentos de trânsito.
Assim como devem passar a ser mais rigorosos no processo de avaliação.
Para o projeto ser aprovado, é necessário passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e por votação na Câmara dos Deputados.
Para saber mais informações sobre a CNH, clique aqui.