Amanhã, isso, até seis de janeiro de dois mil e vinte três. Este é prazo final para aderir aos atuais incentivos para mini geradores de energia elétrica renovável. Por outro lado, na prática, isso significa que produtores/consumidores que investiram em energia renovável, mas não protocolaram todo o processo de conexão à rede de distribuição; perderá atuais isenções de distribuição. Além de encargos. Assim sendo, a produção própria, além de geração distribuída – GD –, se torna expressivamente menos atrativa para pequenos consumidores.
Porém, no setor de energia solar, ainda há de buscar formas de reverter tal situação. Isso convencendo atual governo federal, estender dos benefícios. Dessa forma, partindo do pressuposto de que uma das alternativas seria potencializar ações capazes de fomentar aprovação do projeto de lei 2703/22. Pois este, já não foi aprovado pelo senado. Isso antes do recesso. Por outro lado, retomada de tal discussão, a respeito dos subsídios à energia renovável, postulou afirmações de lados cunhos opostos. Ou seja, de um lado distribuidores e associações de consumidores. Enquanto do outro, o setor que investe em energia solar e eólica.
Em suma, na prática, o projeto de lei 2703/22, já aprovado pela câmara, mas não aprovado ainda no senado, estende os benefícios da energia solar até o meio de 2024. Tal medida, dessa forma, é capaz de encarecer as contas de luz. Isso de todos os consumidores que não geram energia própria. Se o projeto de lei não tivesse sido aprovado, o impacto do benefício concedido geraria custo para os demais consumidores na ordem de mais ou menos R$ 138 bilhões. Isso até 2045.
Energia solar ainda pode receber mais incentivo?
Dessa forma, as distribuidoras também alegam que prorrogação do prazo é, na prática, transferência de renda. Esta em que consumidor mais pobre, paga pelo subsídio concedido ao consumidor de maior renda. Já no setor da indústria, se interpreta o projeto de lei, como avanço nas garantias do direito do consumidor. Além de um passo importante para preservar o marco leal do setor. É nesse sentido que lei previa prazos. Além de tarefas para todas partes, para regulamentação da Aneel. E também implementações. Isso pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Porém, ações se cumpriram. Com isso gerando dificuldades para consumidores.
Em suma, o setor alega que falta transparência nas contas apresentadas pela Aneel. Isso protegendo receitas e lucros das distribuidoras. Por outro lado, já associações, que representam tanto grandes, quanto pequenos consumidores, tem posição contrária. Afirmam que o projeto de lei, garante aumento de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Como já pontuado nesse conteúdo. Por fim, no caso dos especialistas ligados ao mundo acadêmico nas universidades; afirmação é que aspectos regulatórios ainda precisam de definição. Pois custo ainda não permite que famílias mais carentes tenham acesso à produção própria de energia. Por isso, forma de reduzir custos, é a partir do desenvolvimento de tecnologia nacional. Isso para fabricação de placas e de inversores.