No Brasil de todos os santos, inclusive do falecido Pelé, entre diversas contas que chegam aos tupiniquins em terras luso brasileiras, no início de cada ano, depois da ressaca do réveillon, a cobrança de pagamento anual do imposto predial e territorial urbano –IPTU –, se apresenta. Por outro lado, apesar de todas informações na tentativa de manter ciência quanto à responsabilidade tributária… Sempre há sonegações. Ou seja, não pagamento do imposto IPTU.
Por outro lado, o tributo é recolhido pelos municípios. Dessa forma, tão recolhimento, logo, acaba sendo uma das principais fontes de renda das cidades. Se tornando assim, verba essencial para reformas necessárias nas áreas públicas. Por exemplo. Além de outros direcionamentos. Assim sendo, não pagamento do IPTU, é capaz de oportunizar condições para que as prefeituras desapropriem aos imóveis. Transferindo assim os direitos relativos aos imóveis, dos antigos proprietários; ao poder executivo do município.
Esqueci de pagar IPTU, a prefeitura tem direito ao imóvel? Evite complicações
Por outro lado, óbvio que os imóveis não são redirecionados de forma instantânea e brusca. Porém, antes disso, é preciso que prefeitura ofereçam negociação das dívidas com os proprietários. Isso da maneira mais pacífica possível. Sem constrangimentos aos mesmos. Em contrapartida, caso negociação não seja validada; a dívida poderá ser cobrada na justiça. Geralmente resultando em eventual penhora. Ou leilão da propriedade. Assim sendo, de acordo com a legislação brasileira, não há prazo mínimo para que prefeituras realizem reivindicação do imóvel. Isso de quem está em dívida com o IPTU já há algum tempo. Pois o recolhimento do tributo, é de ordem municipal. Assim como regras e critérios pré-estabelecidos.
Ou seja, isso quer dizer que prefeituras utilizam medidas administrativas para cobrar dos débitos do IPTU. A primeira delas é citação judicial do devedor. Com isso, o cidadão irá receber comunicado oficial com dados da dívida. A fim de informar do tempo máximo que tem para efetivação do pagamento. Caso citação seja ignorada, dívida será inscrita no cadastro informativo municipal – CADIN –, e na dívida ativa do município. Enfim, os proprietários perdem do direito de emitir da certidão negativa da propriedade. Documento este super, e indispensavelmente necessário para a venda do imóvel. Por outro lado, se a pendência não for resolvida, as prefeituras podem seguir para a penhora do imóvel. Como já citado nesse conteúdo. Porém, de essencial validade de estar relido. Enfim, valor do penhoro, será utilizado para quitação da dívida em aberto. Além de todos os custos do processo.